PrecatóriosConsulta de processo e precatório por ordem cronológica
É possível consultar a ordem de pagamento de precatórios digitalmente, através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), além da ordem de prioridades.
Consulta de processos
Desde setembro de 2019 os pagamentos de precatórios deixaram de ser feitos de forma manual e passaram a ser feitos automaticamente pelo Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE).
Através desse sistema, a medida que os pagamentos são realizados, as listas cronológicas e de superpreferência dos entes devedores são automaticamente atualizadas, não sendo mais necessária a publicação periódica de tais listas.
O SIGPRE gerencia automaticamente todo processamento do precatório, desde a requisição pelo juízo de origem, a organização automática das filas de pagamento (listas cronológicas e de superpreferência), cálculos de atualização, com aplicação das retenções legais e também dos honorários advocatícios, em lotes de vários processos.
Para realizar a consulta no Sistema de Gerenciamento de Precatórios, é preciso informar pelo menos um dos dados solicitados, dentre eles:
- Número do processo judicial ou Número do processo administrativo.
- Beneficiário ou Advogado.
- Nome do beneficiário.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Ordem Cronológica de precatórios
Para consultar a ordem cronológica de precatórios (de acordo com o artigo 100, § 2º da Constituição Federal), bem como as listas superpreferenciais, clique no botão abaixo para acessar o sistema. Em seguida, selecione o ente devedor.
