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TJRN - <!-- -->Instalação da Segunda Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis de Natal acontece na segunda, 4 de julho

Instalação da Segunda Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis de Natal acontece na segunda, 4 de julho

A Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça determinaram a unificação e instalação da Segunda Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de Natal. A nova secretaria unificada reunirá as secretarias judiciárias dos 8º, 9º, 10º, 11º, 12º, 13º e 14º Juizados Especiais Cíveis de Natal. A instalação ocorrerá na segunda-feira, 4 de julho. Com isso, todas as unidades dos Juizados Especiais da capital terão suas secretarias trabalhando de forma unificada.

 

A Segunda Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis é também a 21ª instalada pelo TJRN desde a adoção deste modelo de trabalho, em junho de 2018. Ele busca equalizar a força de trabalho entre as unidades e proporcionar maior produtividade, fazendo uso mais eficiente dos recursos humanos a partir da atuação de forma especializada em diferentes setores.

 

A Secretaria Unificada funciona a partir da ideia da divisão de tarefas, em uma linha de produção com servidores atuando de forma especializada em funções bem definidas, envolvendo todos os procedimentos da Secretaria Judiciária necessários para a tramitação dos processos.

 

O regramento da nova secretaria unificada está contida na Portaria Conjunta nº 41, de 30 de junho. O dispositivo conta com sete unidades, a de Administração e Atendimento ao Público Externo; a de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica e Retorno dos Expedientes; a de Expedição de Mandados e Cumprimentos das Urgências; a de Expedição de Cartas, Ofícios e Outros Documentos; a de Controle de Prazos e Certificação; a de Análise de Secretaria e Agrupadores e a de Postagem, Inserção de Documentos no PJe, Controle das Audiências e Cálculos.

 

Compete à Unidade de Administração e Atendimento ao Público Externo, dentre outras atribuições, atender ao público externo, presencialmente e/ou por telefone; responder a e-mails, documentos oficiais e demais correspondências no âmbito administrativo e monitorar a produtividade dos setores e controlar o tempo de cumprimento das tarefas nas caixas do Sistema PJe através do GPSJus.

 

Cabe à Unidade de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica e Retorno de Expedientes, entre diversas funções, receber dos Gabinetes e proceder às intimações eletrônicas dos processos despachados/sentenciados e analisar e distribuir nas caixas específicas do PJe, quando for o caso e conforme comando, os processos despachados/sentenciados.

 

Dentre as tarefas da Unidade de Expedição de Mandados e Cumprimento das Urgências estão expedir documentos urgentes (liminares) e mandados.

 

Quanto à Unidade de Expedição de Cartas, Ofícios e Outros esta deve expedir ofícios, cartas de intimação/citação/notificação, cartas precatórias e rogatórias, bem como alvarás, e qualquer documento essencial ao regular andamento do feito e efetuar o cálculo e expedir Ofício Requisitório de Pequeno Valor, bem como confeccionar e destinar todo e qualquer expediente relativo à expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no Sistema SISPAG RPV.

 

Em relação à Unidade de Controle de Prazos e Certificação, ela irá certificar os prazos decorridos de acordo com as datas de vencimento, movimentando-os para as caixas correspondentes e certificar o trânsito em julgado e, quando necessário, o decurso de prazo, além de conclusão sem efeito.

 

Entre as competências ligadas à Unidade de Controle de Análise de Secretaria e Agrupadores está analisar a ocorrência de prevenção.

 

A Unidade de Postagem, Inserção de Documentos no PJe, Controle das Audiências e Cálculos desempenhará as atividades de imprimir e postar correspondências (cartas de intimação e ofícios) pelos Correios; digitalizar e inserir no sistema PJe as correspondências recebidas; controlar e movimentar as audiências de conciliação e realizar os cálculos quando determinado.

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