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Ceará-Mirim: Justiça realiza audiência de conciliação encerrando 12 processos sobre reformas em escolas

Audiência de conciliação presidida pelo juiz Herval Sampaio, da 1ª Vara da comarca de Ceará-Mirim, nesta quarta-feira (22/6) resultou em acordo entre o Ministério Público Estadual e o Município de Ceará-Mirim, encerrando 12 processos judiciais ajuizados pelo MP solicitando reformas de escolas municipais.


Segundo o acordo, homologado por sentença judicial, o Município de Ceará-Mirim se comprometeu a terminar a reforma da Escola Brasiliano Jerônimo, no prazo máximo de 90 dias. As reformas das escolas Dr. Augusto Meira e Felipe Camarão deverão ser concluídas no prazo de 120 dias.


A reforma do Centro de Educação Infantil (CEI) Monsenhor Rui Miranda deverá ser terminada em oito meses, ressaltando que o prazo mais alongado se dá, face a particularidade de que o imóvel é da arquidiocese, e as reformas mais estruturais serão custeadas pelo proprietário, e não pelo município, que tão somente se responsabiliza pelo prazo citado.


O acordo aponta que as reformas das Escolas Helena Vilar Ribeiro Dantas, Rotary e Ary Alecrim Pacheco foram concluídas, cabendo agora ao Ministério Público Estadual realizar inspeção para aferir se todas as questões trazidas nos respectivos processos foram equacionadas.
 

Quanto à escola Professor José Tito - CERU que está aguardando perícia, o Município de Ceará-Mirim se comprometeu alternativamente, a partir da inspeção prévia da área de engenharia da prefeitura e com as ponderações feitas pela equipe do Ministério Público em parecer técnico, se for o caso, reformá-la no prazo de oito meses ou então construir uma nova escola no prazo de dois anos, pois existe demanda educacional para uma possível nova escola. A mesma medida foi proposta para as escolas José Venâncio, Pedro Salomão e José Adelino.
 

Quanto à Escola Severino Pinheiro da Silva, o processo foi extinto.
 

Agora, de acordo com cada situação, a Justiça aguardará as inspeções do Ministério Público e/ou perda de objeto de eventuais recursos intentados, “comprometendo-se o magistrado e o Parquet em providenciar os atos necessários para materialização do acordo global ora formalizado, cujo teor resolve por jurisdição consensual, a questão que envolve as reformas das escolas do Município de Ceará Mirim/RN”.
 

O Município ainda citou 11 escolas que deverão ser reformadas, em que existem processos extrajudiciais em andamento ou mesmo em que sequer processo existe.

 

 


(Processo N° 0802524-27.2020.8.20.5102)

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