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Currais Novos: 1ª Vara implanta protocolo de atendimento a crianças vítimas de violência

Atendimento de caráter específico, destinado a crianças vítimas de algum tipo de violência, o “protocolo de escuta especializada” está funcionando de forma efetiva na comarca de Currais Novos. A informação é o juiz titular da 1a Vara de Currais Novos, com competência privativa na área da infância e juventude, Marcus Vinícius Pereira Júnior. Crianças e adolescentes que sofrem essas agressões devem ser preservadas ao máximo, falando apenas o estritamente necessário a respeito dos fatos, sejam vítimas ou testemunhas de situações traumáticas.

 

 

De acordo com a proposta da “escuta”, o protocolo prevê que devem ser evitados, por exemplo, os depoimentos isolados perante diversas instituições como Escola, Conselho Tutelar, Polícias, Ministério Público ou Judiciário.

 

 

“A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade e o ‘depoimento especial’ é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária”, diferencia o juiz Marcus Vinícius, ao ressaltar que a “escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos.

 

 

“O objetivo é o de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida”, explica, ao destacar que o protocolo de escuta especializada estabelecido pela Lei 13.431/2017 e regulamentado pelo Decreto 9.605/2018 atende ainda a recomendação do Ministério Publico estadual, através da Comarca de Currais Novos.

 

 

“A escuta especializada não tem o escopo de produzir prova para o processo de investigação e de responsabilização, e fica limitada estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção social e de provimento de cuidados”, esclarece Marcus Vinícius.

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