Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN - <!-- -->Demandas agressoras e predatórias: Centro de Inteligência potiguar adere às notas técnicas do TJMT, TJMS e TJPE

Demandas agressoras e predatórias: Centro de Inteligência potiguar adere às notas técnicas do TJMT, TJMS e TJPE

O Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (CIJ/RN) aderiu, nesta segunda-feira (30/5), às notas técnicas dos Centros de Inteligência dos Tribunais de Justiça do Mato Grosso, Pernambuco e do Mato Grosso Sul sobre demandas agressoras e predatórias, as denominadas ações frívolas.

 

Notas técnicas representam um mecanismo que o sistema processual encontrou para atingir a eficiência, sendo um dos instrumentos do sistema processual e judicial para se evitar estes tipos de demandas. As notas também se valem para impor sanções severas que possam dissuadir os litigantes que recorrem ao Poder Judiciário sabendo que suas ações são de resultado negativo esperado.

 

Em janeiro de 2021, foi lançada a Nota Técnica nº 01 pelo CIJ/RN, que alcançou repercussão em todo o Brasil, inclusive, sendo objeto de discussão nacional quando da instalação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no CNJ, ou seja, o Centro de Inteligência Nacional. O documento tratou da judicialização indevida nos Juizados Especiais em demandas predatórias e litigância fabricada com ausência de plausibilidade jurídica.

 

A partir dela, outros tribunais reconheceram a aplicabilidade da Nota Técnica nº 01 em suas jurisdições, desenvolvendo trabalhos com base ou a partir da Nota do TJRN, que são o TJMT, TJMS e TJPE. Assim, com o aprofundamento dos estudos, o CIJ/RN aderiu às Notas Técnicas desses tribunais no final deste mês de maio.

 

Aprofundamento do tema

Sobre a adesão, o presidente do Centro de Inteligência do TJRN, juiz Paulo Maia, esclareceu que, como essas notas técnicas referenciam a nota técnica potiguar, ou seja, partem dela, e aprofundam o estudo, o CIJ/RN está agora aderindo às notas técnicas dos outros tribunais como forma de dar ampla divulgação ao que contém nelas, principalmente para dizer para os juízes do Rio Grande do Norte que o tema continua sendo estudado e precisa de atenção, nas causas que chegam no dia a dia de cada juiz.

 

“Com essa adesão nós damos ampla publicidade à repercussão da nossa Nota Técnica 01/2020 e aos estudos posteriores a ela, que estão atualizando o que nós já havíamos dito e aprofundando o tema. Então, a importância é essa: dar ampla divulgação ao tema que continua sob estudo, que continua sob análise e que ainda habita o nosso dia a dia de trabalho e que precisamos estar atento a ele”, disse Maia.

 

O presidente do CIJ/RN explicou que a adesão se dá por meio de deliberação do Centro de Inteligência e citou, como exemplo, quando do lançamento da Nota Técnica 01/ 2020, que o TJDFT aderiu a ela e editou um documento explicando os motivos da adesão. Então, o Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte se reuniu, virtualmente em julho de 2021, e ele apresentou o documento, sendo aprovado pelos demais membros. Então, a adesão se dá por deliberação do Centro de Inteligência de cada um dos Centros de Inteligências do país, que podem aderir às notas técnicas de outros.

 

Rede

Existe uma rede de Centros de Inteligência nacional e a intenção é a de que a informação circule no país todo para que ela seja tratada de maneira uniforme. Então, no momento em que um Centro de Inteligência divulga uma Nota Técnica e também adere às outras Notas Técnicas de outros estados, esses Centros passam a atuar em rede, facilitando, assim, a divulgação e o caminhar da informação por todo o país.

 

“A importância disso para o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte é o reconhecimento do nosso trabalho por outros tribunais e o reconhecimento nosso do trabalho dos outros tribunais. É um reconhecimento mútuo. Então, há tanto uma deferência nossa para os demais tribunais que também estudaram o tema a partir da nossa Nota Técnica, como a gente também se sente, de certa forma, reconhecido por ter iniciado o estudo sobre esse tema”, destaca o presidente do CIJ/RN.

 

Saiba mais

Os Centros de Inteligência do Poder Judiciário foram criados pela Resolução nº 349/2020, do Conselho Nacional de Justiça, em outubro daquele ano, com o objetivo de monitorar as demandas repetitivas e tratar dos chamados “conflitos de massa” ou “ações de massa”, de forma a evitar a judicialização e resolver os casos pendentes de julgamento de forma uniforme.

 

Entretanto, o TJRN já contava com o Centro de Inteligência dos Juizados Especiais, criado em setembro de 2020, o qual foi incorporado ao Centro de Inteligência do TJRN, criado em julho de 2021. Ele é presidido pelo juiz Paulo Maia e tem como membros os juízes Érika Paiva, Edino Jales, Sulamita Pacheco, Ticiana Nobre, Seráphico Coutinho e Fábio Ataíde.

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