Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN - <!-- -->Escritórios Sociais: equipamentos no RN serão visitados por integrantes do CNJ

Escritórios Sociais: equipamentos no RN serão visitados por integrantes do CNJ

Os Escritórios Sociais instalados no Rio Grande do Norte serão visitados por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante essa semana. Integrantes do programa Fazendo Justiça, esses equipamentos têm a função de realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. Eles buscam dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Pessoas que passam pela audiência de custódia também podem ser atendidas pelo projeto.

 

Uma reunião na sede do TJRN na manhã desta segunda-feira (6/12) deu início aos trabalhos. O monitoramento compreende visitas in loco, diálogos com pessoas egressas e familiares, com as equipes de execução, além de reuniões estratégicas com atores que possam fortalecer a Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa.

 

“Prefiro definir essa visita não como um monitoramento ou inspeção. É um momento de aprendizagem. Uma aprendizagem colaborativa”, afirmou o coordenador do Eixo de Políticas de Cidadania e Garantia de Direitos do programa Fazendo Justiça, Felipe Athayde Lins de Melo, que visitará, no período de 6 a 10 de dezembro, junto a Melina Miranda (CNJ) e Daniela Rodrigues (representante do Fazendo Justiça no RN), os Escritórios Sociais instalados nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Nísia Floresta, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

 

“Esse é mesmo o grande desafio, a interiorização dos Escritórios Sociais. As populações dos interiores não podem ficar descobertas”, completou Melina Miranda, supervisora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – DMF/CNJ.

 

A solenidade contou com a presença da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, vice-presidente do Tribunal e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF); do juiz auxiliar da Vice-Presidência e integrante do GMF, Fábio Ataíde; bem como do secretário estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, e da secretária municipal adjunta de Assistência Social, Maria José de Medeiros. Também contou com a participação virtual de juízes do TJRN.

 

“Em breve será publicada uma resolução, que incorpora programas como o Novos Rumos na Execução Penal à estrutura do GMF”, antecipou o juiz Fábio Ataíde, ao destacar o TJRN como um dos pioneiros nessa preocupação com os egressos do sistema prisional e como um dos primeiros a desenvolver o método APAC, como alternativa aos modelos carcerários tradicionais.

 

“Estamos sensibilizados e pensamos em quem está no sistema prisional. Somos preocupados em cumprir com o que preconiza a Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana”, ressaltou a desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

 

“É um perfil que está sendo desenvolvido no RN. Temos certeza que, com o nosso entusiasmo, vamos mudar, para melhor, a realidade de muitos”, conclui a vice-presidente do TJRN.

 

 

 

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Av. Jerônimo Câmara,Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300 - (84) 3673-8000