Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

TJRN - Tabela de Custas

Tabela de Custas

Lei Nº 11.038, de 22 de dezembro de 2021

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Dispõe sobre as Custas Judiciais, os Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a Taxa de Fiscalização Judiciária, sobre o Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais e dá outras providências.

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Portaria nº 132-TJ - de 15 de janeiro de 2021

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Divulga os valores atualziados de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários Registradores do Estado do Rio Grande do Norte

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RESOLUÇÃO N.º 20-TJ, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

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Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.

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LEI N.º 10.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

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Dispõe sobre a complementação da receita a ser destinada as serventias extrajudicias deficitárias, altera a alíquota do Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais – FCRCPN, e dá outras providências.

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RETIFICAÇÃO DA TABELA DE CUSTAS

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Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte

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PORTARIA Nº 1.470/2015-TJ, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

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Tornar público, nos termos da tabela em anexo, os valores atualizados de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte, conforme referendado pelo Tribunal Pleno, por meio da Resolução nº 15/2015-TJ, de 19 de agosto do ano em curso.

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RESOLUÇÃO N.º 15/2015-TJ, DE 19 DE AGOSTO DE 2015

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Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte.

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LEI Nº 9.619, DE 10 DE MAIO DE 2012

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Altera a Lei n.º 9.278, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as Custas Processuais, Emolumentos, Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN) e Taxa de Fiscalização e dá outras providências.

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Av. Jerônimo Câmara,Nº 2000, Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN, CEP 59060-300 - (84) 3673-8000