O Plano Anual de Contratação (PAC) é um instrumento de governança das contratações do Poder Judiciário do RN que tem como objetivo assegurar que as ações referentes às contratações estejam em conformidade com as demandas da instituição .

O PAC contribui para o planejamento das contratações do Poder Judiciário para o ano posterior e dá previsibilidade às demandas. É ao mesmo tempo um instrumento de transparência e controle do gasto público.

Informações que constam na planilha do PAC do Tribunal de Justiça do RN:

• Sigla do setor requisitante do item.
• Tipo de demanda.
• Código do item.
• Quantidade a ser adquirida ou contratada.
• Descrição resumida do objeto.
• Justificativa resumida da contratação.
• Valor estimado em Real (R$).
• Tipo de contratação.
• Sigla da unidade demandante do item.
• Data estimada para compra ou contratação.
• Grau de prioridade de compra ou contratação.