O plantão é disponibilizado pela Justiça Estadual do RN de forma permanente, com juízes e servidores preparados para apreciar medidas de urgência requeridas fora do horário normal de expediente.

Por ser destinado às medidas de urgência, não é possível procurar a Justiça para resolver qualquer problema. 

As medidas de urgência que podem ser apreciadas no Plantão Judiciário são aquelas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e que constam na Resolução 26/2012 do TJRN. São elas:

• Habeas-corpus e mandados de segurança.
• Prisão em flagrante e liberdade provisória.
• Decretação de prisão preventiva ou temporária.
• Busca e apreensão de pessoas, bens ou valores.
• Medida cautelar ou antecipatória, cível ou criminal, que não possam ser realizadas no horário normal de expediente.
• Medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais.
• Medidas de urgência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Outras medidas de extrema urgência, se o Juiz entender que seja imprescindível e inadiável a apreciação durante o plantão.

A respeito de onde se deve procurar o Plantão Judiciário durante o dia, os Juízes e Servidores estarão de disponíveis em todas as regiões do Estado. Basta olhar na tabela de Plantão, divulgada pela Corregedoria, que constará a cidade onde se realiza. Em Natal, o Plantão ocorrerá sempre no anexo do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

É possível também solicitar medidas durante o período noturno, mas no Plantão Noturno (das 18:00 às 8:00 horas) os juízes e servidores não ficam no local, mas de sobreaviso. Haverá pessoas no local, mas os Juízes e servidores somente atendem em casos excepcionais.

Os casos excepcionais são aquelas medidas de urgência em que sejam demonstradas três condições:

• Que o pedido não poderia ter sido feito durante o expediente normal ou o plantão diurno.
• Que não pode esperar o dia seguinte.
• Que possa, acaso deferida, ser imediatamente cumprida.

Basta faltar uma destas condições para o Juiz sequer examinar o pedido.

O Plantão Noturno ocorrerá, inicialmente, centralizado em Natal e o interessado deverá se dirigir ao prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, bairro de Nossa Senhora de Nazaré, Natal-RN.

Em caso de necessidade durante a noite for proveniente do interior do Rio Grande do Norte, o local é o mesmo e o Juiz que irá decidir é o de Natal, mas é possível, em casos de extrema necessidade, ser feita solicitação através de e-mail, que estará sujeita a algumas medidas de confirmação e segurança.

Plantão Diurno (Medidas de Urgência): Das 8:00 às 18:00 horas (Sábados, Domingos, Feriados e horários em que não haja expediente).

Plantão Noturno (Medidas de Urgência em caso de extrema necessidade): Das 18:00 às 8:00 horas (Todas as noites, inclusive final de semana).

Os Plantões Judiciais do Primeiro Grau são disponibilizados pela Corregedoria Geral de Justiça do RN.

Clique aqui para consultar os plantões do Primeiro Grau.

Quanto aos Plantões Judiciais do Segundo Grau, eles são disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do RN, por meio de portarias.

Acesse a lista a seguir para consultar os plantões do Segundo Grau publicados anteriormente.