Vinte e oito Varas Cíveis, de Sucessões, Central de Mandados e as Varas e Juizados da Fazenda Pública, instaladas no Fórum Miguel Seabra Fagundes, serão integradas ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir das 8h desta quarta-feira (25).

 

Com a participação de magistrados, servidores e advogados, solenidade com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, na sexta-feira (27) às 10h, marca a chegada do sistema àquela unidade. Antes desse momento, servidores e magistrados dessas varas e juizados foram treinados na operação do sistema por dois meses. Também estará neste ato, o juiz-auxiliar da Presidência do TJ, Fábio Filgueira.

De 25 de junho a 13 de julho o PJe vai funcionar nessas varas e juizados em fase experimental. Durante este período de adaptação ao sistema, os advogados poderão protocolar suas ações no Processo Judicial Eletrônico ou pela via física. A partir de 14 de julho, somente poderão fazer este procedimento por meio do PJe.

O diretor do Departamento de Projetos e Desenvolvimento de Sistemas do TJ potiguar, Kleber Tavares, observa que com esta etapa, ficarão restando para implantação do sistema eletrônico os juizados crminais e as varas de Família, Precatórios, Infância e Juventude e Criminais, além da Central de Avaliação e Arrematação. “Nosso planejamento segue no sentido de integrar essas unidades o Processo Judicial Eletrônico, ainda este ano, e com isso, ter o sistema implantado em toda a Comarca de Natal”, ressalta o diretor. Mossoró será a próxima comarca a ter a implantação do PJe.

As primeiras varas a funcionar com o novo sistema de tramitação processual foram a 1ª, 2ª e 9ª Varas Cíveis, como unidades piloto. Até agora, 26 unidades judiciárias estão funcionando com o PJe , nas quais tramitam mais de 17 mil processos em meio eletrônico. Uma quantidade superior a 3,6 mil advogados atuam com esse sistema.