Sistema de automação do trâmite de feitos na Justiça Brasileira, e atualmente também em implantação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Processo Judicial Eletrônico (PJe) alcança mais uma etapa para pavimentar seu avanço no Judiciário.

Nesta quinta-feira (13), em Brasília, será instalado o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (CGJE-PJe), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Parcial da manhã desta quinta indica que 7.171 tramitam sob esta nova modalidade em 18 unidades do TJRN, varas e juizados especiais. Estão cadastrados para operar o sistema um contingente de 2.430 magistrados, servidores e advogados.

Neste semestre, o PJe avança nas varas cíveis de Natal. No final de janeiro, chegou à 9ª Vara Cível. Coordenador da implantação no RN, o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar, Fábio Filgueira, estima que no segundo semestre, deverá estar funcionando em comarcas do interior potiguar.

TJRN na composição

A primeira composição do comitê será formada pelos tribunais de Justiça dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso e Pernambuco. Nesta primeira reunião, que acontece na manhã de hoje, serão escolhidos o presidente e o secretário-geral do comitê. Participam como convidados na reunião representante dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O comitê encarregado de coordenar a implantação do PJe na Justiça estadual foi instituído pela Resolução nº 185 do CNJ, editada em 18 de dezembro de 2013. O dispositivo é formado por representantes dos tribunais que já estão com o PJe em operação, e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia pública e da defensoria pública.