O acesso é realizado mediante certificado digital ou com CPF e SENHA.
Na versão 2.1 o acesso poderá ser por qualquer navegador. (Olhar a wiki do PJe)
É uma assinatura digital que assegura validade jurídica para as transações realizadas em meio eletrônico, garantindo-se segurança, autenticidade, confidencialidade, integridade e singularidade de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na troca de informações no ambiente virtual.
Entrar em contato com a empresa emissora do seu certificado digital.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica e de confiança que viabiliza a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão.
Ela é uma AC-Raiz, ou seja, é a primeira autoridade da cadeia de Certificação, por isso executa as Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Portanto, compete a ela emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os Certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.
O usuário deverá adquirir o certificado digital tipo A3 de uma empresa certificadora. Os servidores e magistrados do TJRN devem solicitar a Secretaria de Tecnologia, Informação e Comunicação do TJRN.
NÃO. O usuário deverá adquirir um certificado digital Tipo A3.
NÃO. Quando o usuário faz o primeiro acesso ao sistema PJe utilizando o certificado digital, o sistema faz uma consulta ao bando de dados da receita federal e resgata as informações do usuário. Estas informações ficam registradas no cadastro do sistema PJe, podendo o usuário acrescentar outras informações pertinentes, como por exemplo, o seu e-mail.
SIM. Existe a possibilidade do usuário acessar o sistema com CPF e senha. Ressalte-se que o acesso tem limitações, pois o usuário não poderá assinar documentos, tomar ciência, visualizar processos
Observação: a regra é que o usuário faça o primeiro acesso com o certificado digital e atualize o seu cadastro, principalmente o e-mail, pois ao solicitar nova senha, o sistema encaminha um link por e-mail.
a) Acesse o endereço eletrônico: https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau ou https://pje.tjrn.jus.br/pje2grau, caso seja no primeiro grau ou no segundo grau de jurisdição, respectivamente;
b) Clicar no botão “Solicitar senha”;
c) Informar o CPF/CNPJ, e-mail e confirmar, para que o sistema envie o link para o e-mail informado;
d) Abrir o e-mail para acessar o link e criar a senha de acesso.
a) De posse do CPF e da senha gerada, acesse o endereço eletrônico: https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau ou https://pje.tjrn.jus.br/pje2grau, caso seja no primeiro grau ou no segundo grau de jurisdição, respectivamente;
b) Preencha os campos CPF/CNPJ e SENHA;
c) Clique no botão “ENTRAR”.
Observação: o cadastro do usuário deve estar atualizado, principalmente, o seu e-mail.
a) Acesse o endereço eletrônico: https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau ou https://pje.tjrn.jus.br/pje2grau, caso seja no primeiro grau ou no segundo grau de jurisdição, respectivamente;
b) Clicar no botão “Solicitar senha”;
c) Informar o CPF/CNPJ, e-mail cadastrado no PJe e confirmar. O sistema envia um link para o e-mail informado;
d) Abrir o e-mail para acessar o link e criar a nova senha de acesso.
a) Acessar o site: http://cms.tjrn.jus.br/pje/;
b) Clicar no ícone “Registro de Indisponibilidade”, que fica do lado esquerdo da tela;
c) Após abrir a nova página, escolher em “Sistema” a opção PJe; 
d) Em seguida, inserir a data e clicar em “Pesquisar”;
e) Caso tenha ocorrido indisponibilidade na data informada, será exibido uma opção para impressão do atestado.
Os arquivos nos formatos PDF para arquivos de texto e PNG para imagens, bem como arquivos em áudio, nos formatos “áudio/ogg”, “áudio/vorbis” e “áudio/mpeg”.
Os arquivos no formato PDF podem ser anexados até 5.0MB por arquivo. Enquanto, os arquivos em formato PNG até 3.0MB/arquivo. Os arquivos em áudio são limitados a 10MB/arquivo.
O usuário poderá anexar quantos arquivos desejar, desde que o tamanho individual de cada arquivo seja limitado a 5.0MB para arquivos no formato PDF e 3.0MB para arquivos em formato PNG e 10.0MB para arquivos em áudio.
A consulta pública dos processos que tramitam no sistema PJe pode ser realizada no endereço eletrônico https://pje.tjrn.jus.br/consulta1grau/ConsultaPublica/listView.seam para processos que tramitam no 1º Grau ou em https://pje.tjrn.jus.br/pje2grau/login.seam para processos em tramitação no 2º Grau.
Todas as comarcas do Estado do Rio Grande do Norte estão com o PJe implantado no âmbito cível.
Quando o usuário não consegue anexar documentos no sistema PJe, o problema pode estar relacionado ao tamanho do nome do arquivo ou quando o nome do arquivo tem espaços em branco ou caracteres especiais, como por exemplo, “Comprovante .pdf” (não envia) ou “Comprovante.pdf” (envia normalmente). O usuário deve reduzir o nome do arquivo e eliminar os espaços em branco e evitar caracteres especiais.
Caso o usuário deseje anexar múltiplos documentos no Pje, deve escolher o tipo de documento e concluir o envio do PDF em progresso para somente depois anexar outro documento, pois caso tente anexar outro documento antes de concluir o envio do PDF em progresso, o sistema pode não reconhecer o arquivo e não enviá-lo.
É possível colar texto dentro do editor do PJe. No entanto, o usuário deve ter cuidado quanto aos caracteres especiais dos textos copiados, pois o PJe tem caracteres próprios e pode ocorrer incompatibilidades. A fim de evitar eventuais erros, deve ser seguido o procedimento abaixo:
a) Manter o editor de texto do PJe em branco;
b) Selecionar e copiar todo o texto produzido no editor (Word ou BrOficce);
c) Colar o texto selecionado no próprio editor do PJe, através do ícone XX (Colar xx ), dentro do Bloco de Notas ;
d) Em seguida, copiar o texto do Bloco de Notas e colar no editor do PJe, utilizando a ferramenta de “Colar como Texto Simples”;
e) Por fim, o usuário pode editar o seu texto utilizando as ferramentas do editor de texto do PJe, assinar o documento e proceder a sua inclusão ao processo.
Qual é a proposta da tarefa análise da secretaria?
Trata-se de uma tarefa central do fluxo onde estão reunidas diversas outras tarefas e ações disponíveis para o usuário fazer o cumprimento dos processos, bem como permite que o processo, dentro do fluxo, retorne para um ponto inicial.
O usuário deve utilizar a tarefa “Aguardar Perícia / Laudo Técnico / Outros”, disponível na Análise da Secretaria. Quando o usuário receber o laudo pericial deve juntá-lo ao processo através da ferramenta “Incluir petições e documentos”.
NÃO. O PJe disponibiliza na tarefa “Análise da Secretaria” a tarefa “Calcular custas” que permite ao usuário alocar os processos pendentes de cálculo de custas e, em momento oportuno, juntar tais informações ao processo.
O usuário deverá selecionar a tarefa “Controlar audiência” em “Análise da Secretaria”.
A designação sugerida é aquela em que o sistema sugere a data e o horário disponíveis para marcação da audiência, devendo o usuário escolher apenas o “Tipo de audiência” e clicar em “Procurar Horário”. Por outro lado, a designação manual é aquela em que o próprio usuário escolhe todos os parâmetros de marcação da audiência (tipo de audiência, sala, data e horário).
Para marcação de audiências, o PJe exige o cadastro do “Tipo de audiência”, “Duração da audiência” e “Sala da audiência”. Esse cadastro é realizado pela equipe técnica de suporte ao sistema. Caso o usuário tente marcar uma audiência e ao escolher o “Tipo de audiência” o sistema não apresente automaticamente a duração da audiência, significa que a sala da audiência não está cadastrada, sendo necessário a intervenção da equipe técnica. Neste caso, deve-se abrir um chamado através do Agile (3616-6404).
SIM. O usuário poderá fazer pela tarefa “Designar audiência”, na qual existem as opções “Redesignar”, “Cancelamento” e “Converter em Diligência” uma audiência. Estas opções estão localizadas na coluna “Ações” do quadro “Últimas audiência do processo”. Além disso, o PJe tem outra tarefa que permite ao usuário fazer o mesmo procedimento, qual seja, a tarefa “Aguardar audiência”.
O usuário poderá visualizar as informações relativas as audiências do processo, clicando em XX (Ver detalhes), posteriormente em “Menu” (WW), localizado no canto superior direito, e na opção “Audiência”. As audiências que são marcadas, realizadas, canceladas, etc., ficam constando nesse quadro de acompanhamento desses atos processuais.
O usuário deverá acessar a opção “Abrir Menu” (XX), canto superior esquerdo da página inicial do PJe, a opção “Audiências e sessões” > “Pauta de audiência”. Em seguida, preencher os dados ou filtros de pesquisa de acordo com a sua necessidade. Por fim, deverá gerar o documento no formato PDF (basta clicar no ícone do pdf) e imprimir a pauta de audiência.
O usuário deverá escolher a tarefa “Expedir alvará” em “Análise de secretaria” e posteriormente, em “Próxima ação”, a opção “Prosseguir na(s) tarefa(s) selecionada(s)”
SIM. Ao escolher a opção “Expedir alvará” em “Análise de secretaria”, o usuário deverá informar a quantidade de alvarás que pretende expedir e, após, selecionar a opção “Enviar para elaboração de alvará”. De acordo com o número informado, o PJe possibilitará a expedição de vários alvarás ao mesmo tempo no mesmo processo.
NÃO. A recomendação é que o usuário elabore um ofício por vez, pois para cada documento produzido no PJe existe um identificador específico e uma autenticação específica. Por isso, o usuário deverá concluir a tarefa “Expedir ofício” para o primeiro documento e, logo em seguida, encaminhar o processo para análise da secretaria para escolher novamente a tarefa “expedir ofício” para elaborar o segundo. Caso o usuário deseje criar um modelo de documento com mais de um ofício, deve estar ciente de que haverá dois ou mais documentos com o mesmo identificador e autenticidade no sistema.
Como faço as intimações ao Representante do Ministério Público?
O usuário pode utilizar duas tarefas “Intimar Ministério Público” ou “Citar e(ou) intimar via Sistema/Correios/Edital”, localizadas na Análise da secretaria.
Com o intuito de padronizar o cadastro do Ministério Público Estadual, nos processos do 1º grau, evitando que os expedientes deixem de chegar ao painel daquele órgão, há, no PJe, um ente específico para cada uma das promotorias atuantes, possibilitando, assim, que os servidores destinem as comunicações de maneira correta.

O cadastro deve ser feito na tarefa “Retificação de autuação”, em “Outros Participantes”, clicando no “+ Participantes”, selecione a opção “Custos Legis” e, após, “Ente ou autoridade”. No campo em branco, digite o NÚMERO da promotoria que deseja inserir e aguarde até que as sugestões sejam apresentadas. Indique a desejada que siga o seguinte padrão: Ministério Público Estadual - 08ª Promotoria Natal, por exemplo (o número e o nome da cidade serão alterados de acordo com a pretensão do usuário). Confirme, em seguida verifique se a sua opção aparece vinculada ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e pressione “Inserir” para concluir o cadastro.
O usuário deverá utilizar a tarefa “Suspender processo”, em Análise da secretaria. Em seguida, incluir a data de início da suspensão e escolher o motivo. Os processos serão direcionados para uma pasta/tarefa específica. Essa ação não gera movimentação processual
OBS: A movimentação processual referente a suspensão processual deverá ser inserida pelo magistrado no momento da elaboração e assinatura da decisão.
O usuário deve acessar a “Análise da secretaria” e escolher a tarefa “Encerrar prazo”.
No sistema PJe não adotou o termo “apensamento” como utilizado para processos físicos. Para os processos eletrônicos adotou-se a denominação de “Associação de processo”, “Associar processos” ou “Processo associado”.
NÃO. O usuário pode utilizar a tarefa “Publicar no DJe”, localizada em “Análise da secretaria” para fazer somente a publicação.
Esta tarefa foi criada para organizar os processos com expedientes pendentes de resposta ou aguardando o decurso de prazos processuais. O usuário poderá encaminhar os processos pendentes para “Aguardando manifestação do MP”, “Aguardar carta precatória ou rogatória”, “Aguardar devolução de mandado”, “Aguardar devolução de ofício”, “Aguardar devolução de AR”, “Aguardar resposta de ofício”, “Processos com prazo em curso” e “Registrar devolução do AR”.
Na tarefa “Expedir outros documentos”, deverá ser escolhida a opção “Carta Precatória” ou “Carta Rogatória”, em “Tipo de documento”. Após a minuta, será possível, na tarefa “(VCiv) Assinar Carta Precatória e(ou) Rogatória” assinar em lote.
As tarefas que permitem assinatura em lote são “Expedir ofício”, “Expedir alvará” e “Expedir outros documentos”, dentre outras. Além disso, o sistema PJe permite assinatura em lote para as tarefas inerentes ao papel de magistrado, como “Assinar despacho”, “Assinar decisão” e “Assinar sentença”.
Esta tarefa foi criada para permitir que magistrados e serventuários possam corrigir “tipos de documentos” juntados pelas partes de maneira equivocada, como por exemplo, a parte juntou ao processo um documento e o indicou como “Fatura”, mas na verdade se trata de um comprovante de rendimentos. Essa tarefa “Alterar tipo de documento” permite fazer a correção.
O usuário deve acessar a tarefa “Análise da secretaria” e selecionar a conclusão desejada em “Próxima ação”. Existem conclusões com várias finalidades, como por exemplo, “Enviar concluso para decisão de urgência”, “Enviar concluso para despacho”, “Enviar concluso para decisão”, dentre outras. .
O usuário têm duas opções: a primeira, pela tarefa “Retificar autuação”, localizada na tarefa “Análise da secretaria”; e a segunda, pelo “Abrir Menu > Processo > Outras ações > Retificar autuação”.
O usuário deve utilizar a tarefa “Encaminhar para instância superior”, localizado na “Análise da secretaria”. Em seguida, preencher todos os campos exigidos pelo sistema PJe para a remessa. Ressalte-se que o usuário deve observar se todos os prazos processuais estão fechados e se todos os documentos expedidos estão assinados.
SIM. O usuário deve escolher a opção “Cancelar distribuição”, localizado em “Análise da secretaria”.
Onde encontro a opção para arquivar processos no PJe?
Estou necessitando redistribuir um processo. Como faço isso no PJe?
O usuário deverá usar a tarefa “Redistribuir processo”, localizado na tarefa “Análise da secretaria”.
O usuário deverá acessar o processo, no canto superior direito, o campo Menu (XX) → Segredo ou sigilo → Opções → Tornar processo sigiloso → Inserir a Justificativa → Confirmar. Os detalhes do processo e clicar no ícone (três barras horizontais na cor preta) localizado no canto direito superior e escolher a opção “Tornar processo sigiloso”. Em seguida, informar a justificativa ou motivo do sigilo e clicar no botão “Confirmar”.
Os processos sigilosos são identificados pela cor vermelha.
SIM. O usuário deve acessar os detalhes do processo e clicar na aba “Segredo ou sigilo”. O PJe apresenta todos os documentos do processo e a opção “Sigiloso?”. O usuário deverá clicar no checkbox. Dessa forma, os documentos sigilosos ficarão na cor vermelha, indicando que somente usuários autorizados poderão visualizar tais documentos.
O usuário deverá acessar os detalhes do processo e clicar na aba “Segredo ou sigilo”. Em seguida, acrescentar o visualizador desejado através da coluna “Visualizadores”, clicando no ícone “+”, destacado na cor verde. O sistema PJe abrirá uma nova janela na qual o usuário marcará quais as partes que poderão visualizar o documento (marque o checkbox e clique no botão “Gravar”).
Usuário deverá utilizar a ferramenta “Incluir petições e documentos”, localizada em detalhes do processo.
O usuário deve acessar a listagem de documentos do processo e na coluna “Certidão”, clicar no “Bob esponja” correspondente ao documento “Petição Inicial” do processo. Esta coluna “Certidão” se refere a comprovação eletrônica dos documentos assinados e inseridos nos processos.
NÃO. Existem tarefas que geram movimentação, como por exemplo, a tarefa “Concluso para despacho”. Enquanto, outras não têm necessidade de gerar movimentação, como por exemplo, “Processos com prazo em curso”.

 


Informamos que o CADASTRO dos advogados no PJe deverá ser feito diretamente ao entrar no sistema, via certificado digital. 

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A habilitação do segundo advogado, de qualquer parte, tem que ser solicitada ao Juizado e/ou Vara em que o processo tramite.

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Em conformidade com a portaria de nº 392/2014-TJ, informamos que os processos que estão na fase de Cumprimento de Sentença devem ser cadastrados no PJe, utilizando-se a classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

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