Resoluções

Documentos

62 62

Ano: 2011
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. (IPS) 

56 56

Ano: 2011
Estabelece os referenciais de áreas para a elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis do Poder Judiciário Estadual e regulamenta a fiscalização e monitoramento das obras projetadas, nos termos do art. 32 da Resolução nº 114/2010-CNJ. (IPS) 

55 55

 

Ano: 2011
Institui o Escritório de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação - EPTIC (IPS) 

 

51 51

Ano: 2011
Altera a Resolução nº 055/2010-TJ, de 18/08/2010 Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM) 

49 49

Ano: 2011
Aprova o Procedimento Operacional Padrão de licitações e contratos para aquisição de bens e serviços do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. 

48 48

Ano: 2011
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados estaduais. 

46 46

Ano: 2011
Estabelece parâmetros para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o art. 65, I, da Lei Complementar Federal nº 35/79 e art. 107 da Lei Complementar Estadual n° 165/99. 

43 43

Ano: 2011
Institui o Escritório de Projetos do PJ-RN e aprova Metodologia de Gerenciamento de Projetos / Res. 070-CNJ, de 18/03/2009 e da Res. 065-TJ, de 15/12/2009. (IPS) 

44 44

Ano: 2011
Altera o art. 2º, inciso V, da Res. 051/2010-TJ / Resolução nº 65, de 15/12/2009 / Art. 5º (...) V - 3 (três) servidores efetivos do PJ-RN, escolhidos pela Presidência do TJ, sendo: a) um servidor da Coordenadoria de Planejamento Estratégico; b) um servidor da Secretaria de Orçamento e Finanças; c)um servidor da Secretaria de Informática. Republicada em 27/Set/2011 (IPS) 

42 42

Ano: 2011
Institui o PRÓ-VIDA - Programa de Qualidade de Vida do PJ-RN / Subordinado diretamente ao DRH-TJ (Sec. Administração) e desenvolvido em parceria com o Dep. Médico e com o Núcleo de Programas e Projetos Sócioambientais (NPPS)... IPS 

41 41

Ano: 2011
Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário do RN / Art. 17 da Resolução nº 83/2009 - CNJ. (IPS) 

37 37

Ano: 2011
Institui o Grupo de Trabalho para a agilização de processos referentes ao Tribunal do Júri, especialmente os inseridos nas Metas do Grupo Persecução Penal estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública - ENASP. (IPS) 

36 36

Ano: 2011
Instituir a Comissão Permanente de Acessibilidade, vinculada à Presidência do TJ/RN, com objetivo de promover, no âmbito do PJ/RN, a acessibilidade, de forma ampla, às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. / Recomendação 27/2009-CNJ (IPS) 

34 34

Ano: 2011
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Mossoró, instalado no Fórum Silveira Martins / Resolução n.º 125/2010 - CNJ / Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (IPS) 

33 33

Ano: 2011
Cria, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Cadastro de Advogados Voluntários interessados na prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido ou do Estado. / Resolução 62/2009-CNJ / Suplementando a atuação da Defensoria Pública (IPS) 

32 32

Ano: 2011
Confere à Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal competência para alienação de bens apreendidos em processos criminais / Recomendação nº 30-CNJ / instituída pela Resolução nº 05/98-TJ, também terá competência para a alienação de bens aprendidos em processos criminais oriundos dos Juízos Criminais da Comarca de Natal. (IPS)

30 30

Ano: 2011
Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do TJ-RN e dá outras providências. Transformação de Cargos em Comissão (IPS) 

29 29

Ano: 2011
Autoriza a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, como órgão colegiado permanente vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

27 27

Ano: 2011
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, a Comissão de Gestão de Tecnologia da informação e Comunicação (CGTIC) e dá outras providências. (IPS) 

24 24

Ano: 2011
Programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade específica de presidir audiências de conciliação, além de exercer atividades designadas pelo centro de soluções de conflitos judiciais do TJRN. / Podem participar os estudantes decurso de educação superior de direito e psicologia / Processo seletivo pela ESMARN 

23 23

Ano: 2011
Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal. Portaria 484/2011-TJRN Designou Magistrados e Servidores 

18 18

Ano: 2011
Altera a redação de dispositivos do artigo 5º da Resolução nº 056/2009-TJ, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do RN 

17 17

Ano: 2011
Altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 013/2009-TJ, que dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual. 

15 15

Ano: 2011
Autoriza a criação e instalação no TJRN do Núcleo de Conciliação para as questões cíveis, de família e da infância e da juventude e outras que versarem sobre direitos patrimoniais disponíveis, observadas as normas. 

14 14

Ano: 2011
Altera dispositivos da Resolução nº 24, de 03/06/2009, que regulamenta o art. 1º da Lei n/9.174, de 12/05/2009, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do RN, o Programa Complementar de Assistência à Saúde. Auxílio Saúde 

13 13

Ano: 2011
Altera dispositivos da Resolução nº 044, de 04/09/2009, que regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário. 

12 12

Ano: 2011
Institui Comissão de Segurança Institucional 

11 11

Ano: 2011
Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Poder Judiciário do RN 

10 10

Ano 2011
Altera a data de disponibilização do DJE. O Diário da Justiça Eletrônico será disponibilizado, diariamente, a partir das 20 (vinte) horas da data de sua edição. 

9 9

Ano 2011
Dispõe sobre o Plano de Substituição e/ou Absorção dos Sistemas de Informação do Poder Judiciário Estadual e determina outras providências. 

8 8

Ano 2011
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça, e dá outras providências. 

6 6

Ano 2011
Institui o sistema de priorização de obras a serem construídas pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (DJE 24-02-2011) 

1 1

Ano 2011
Altera dispositivo da Resolução nº 67/2008-TJ, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. 

96 96

Ano 2010
Atribui nome ao Salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de João Câmara. ?Desembargador Amaro Marinho? (IPS) 

95 95

Ano 2010
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar, de que trata a Resolução nº 023, de 20 de setembro de 2006. 

94 94

Ano 2010
Dispõe sobre a implantação de processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça.

93 93

Ano 2010
Suspensão dos prazos processuais, no período de 18/12/2010 a 17/01/2011,mantendo-se o período do recesso dos magistrados e servidores do PJ-RN, compreendido entre os dias 20/12/2010 a 06/01/2011- Pedido: OAB-RN Ordem dos Advogados do Brasil 

91 91

Ano 2010
Disciplina a remessa de autos físicos à 1ª instância de processos em que haja Recurso Especial pendente de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça. 

90 90

Ano 2010
Dispõe sobre a Sessão Solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça para o biênio 2011/2012. 

85 85

Ano 2010
Altera o art. 4º da Resolução nº 006/2009- TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do PJ-RN / LC 242/2002 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do PJ-RN. 

84 84

Ano 2010
Revoga a Resolução nº 30, de 28 de abril de 2010 e adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal. 

73 73

Ano 2010
Autoriza a criação e instalação do Setor de Conciliação e das Câmaras de Conciliação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. [Revogada pela Resolução nº 015/2011-TJRN - DJe 19/04/2011] 

65 65

Ano 2010
Institui o Prêmio Estadual da Conciliação a ser concedido às unidades judiciárias e empresas que mais conciliarem na Semana Nacional da Conciliação. (IPS) 

62 62

Ano 2010
Regulamenta a inutilização dos bens guardados no Depósito Judicial da Comarca de Natal 

59 59

Ano 2010
Transfere a sessão do Tribunal de Justiça para o Centro de Operações da Justiça Eleitoral. 

58 58

Ano 2010
Disciplina o recesso dos estagiários do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. 

57 57

Ano 2010
Define os procedimentos acerca da reciclagem de peças que compõem autos processuais de recursos de Agravo de instrumento, Agravo Retido, Agravo em Execução Penal e dá outras providências.

56 56

Ano 2010
Altera a redação do § 5º, do art. 5º, da Resolução nº 051/2009-TJ.

55 55

Ano 2010
Institui a Comissão Permanente de Gestão Ambiental (COPEGAM) do Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça, com o objetivo de executar programas e projetos de natureza ambiental e social no âmbito deste Poder Judiciário. [Alterada pela Resolução nº 51/2011] 

52 52

Ano 2010
Atribui aos Redatores Judiciários a função de confeccionar as pautas de julgamento das Câmaras Cíveis, Criminal e Tribunal Pleno e dá outras providências.

51 51

Ano 2010
Institui o Comitê de Gestão Estratégica deste Poder Judiciário.

50 50

Ano 2010
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

49 49

Ano 2010
Dispõe sobre a concessão do Auxílio-Alimentação aos servidores ocupantes de cargo efetivo e comissionado da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande no Norte, e dá outras providências.

46 46

Ano 2010
Dispõe sobre a ordem de substituição de Magistrados de Primeiro Grau e dá outras providências.

45 45

Ano 2010
Dispõe sobre a composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio Grande do Norte.

43 43

Ano 2010
Inclui dispositivo à Resolução nº18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte.

42 42

Ano 2010
Dispõe sobre a modificação organizacional da Coordenação Estadual e a criação da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

41 41

Ano 2010
Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

39 39

Ano 2010
Institui o Núcleo de Programas e Projetos Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

34 34

Ano 2010
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 006/2009-TJ, que regulamenta a progressão por titulação dos servidores do Poder Judiciário.

33 33

Ano 2010
Altera o Regimento Interno da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN.

31 31

Ano 2010
Altera Resolução nº 002/2010 - TJ, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.

30 30

Ano 2010
Adota medidas administrativas para instalar Juizado Especial da Fazenda Pública na Comarca de Natal, em atenção ao disposto na Lei n° 12.153, de 22/12/2009. REVOGADA pela Resolução 84/2010-TJRN.

29 29

Ano 2010
Reajusta o valor mensal do auxílio à saúde dos servidores do Poder Judiciário, estabelecido pela Resolução n.º 024, de 03 de junho de 2009.

28 28

Ano 2010
Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de João Câmara.

27 27

Ano 2010
Acumulação das atividades notariais e de registro na Comarca de Cruzeta.

26 26

Ano 2010
Dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria de Justiça, regulamenta a sua estrutura, composição e organização, competências e atribuições, seus procedimentos, e dá outras providências.

25 25

Ano 2010
Cria a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude ? CEIJ, como órgão permanente de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

24 24

Ano 2010
Doação de imóvel em favor do Município de Santo Antônio.

23 23

Ano 2010
Atribui nome ao Prédio do Fórum da Comarca de Ipanguaçu.

22 22

Ano 2010
Altera a estrutura organizacional dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

21 21

Ano 2010
Dispõe sobre a movimentação na carreira da magistratura do Rio Grande do Norte.

19 19

Ano 2010
Acrescenta dispositivo à Resolução nº 44/2009-TJ, que regulamenta a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete no âmbito do Poder Judiciário.

18 18

Ano 2010
Acrescenta o § 5º ao art. 5º da Resolução nº 051/2009-TJ.

15 15

Ano 2010
Regulamenta o art. 203 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

14 14

Ano 2010
Atribui à Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte -ESMARN o caráter de Unidade Administrativa para executar ações desconcentradas referentes ao recebimento e aplicação dos recursos financeiros que lhe forem destinados, e dá outras providências.

8 8

Ano 2010
Altera a Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.

5 5

Ano 2010
Acrescenta e altera dispositivos da Resolução n° 50/2009-TJ e fixa as atribuições do titular do cargo de Assessor do Juizado Especial.

4 4

Ano 2010
Suspende, por tempo indeterminado, as atividades do Núcleo de Apoio à Efetividade Judiciária e dá outras providências.

3 3

Ano 2010
Determina a suspensão da cobrança das custas processuais e emolumentos majorados pela Lei Estadual nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009.

2 2

Ano 2010
Dispõe sobre o horário de funcionamento e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Expediente.

1 1

Ano 2010
Inclui dispositivo à Resolução nº 18/2006, referente às consignações em folha de pagamento no âmbito do PJ-RN.

66 66

Ano: 2009
Dispõe, nos termos da Resolução n.° 98/2009 do Conselho Nacional de Justiça, sobre as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua. 

65 65

Ano: 2009
Aprova o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o quinquênio de 2010 a 2014.

64 64

Ano: 2009
Disciplina a celebração de convênios ou instrumentos congêneres pelo PJ-RN com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipais. (IPS)

63 63

Ano: 2009
Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do TJ-RN 

44 44

Ano 2008
Regulamenta o pagamento da Gratificação prevista na Lei n.° 6.845, de 27 de dezembro de 1995, devida ao Juiz togado que exercer função nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais e dá outras providências.

63 63

Ano: 2009
Instituir os serviços de peritos, tradutores e intérpretes custeados com os recursos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 

 

62 62

Ano: 2009
Cria Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

43 43

Ano 2008
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

60 60

Ano: 2009
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008. 

57 57

Ano: 2009
Altera dispositivos do Regulamento do Gabinete Militar de que trata a Resolução n.º 023, de 20 de setembro de 2006, modificado pela Resolução n.º 066 de 10 de dezembro de 2008.

56 56

Ano: 2009
Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias aos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

51 51

Ano: 2009
Define parâmetros para escolha de magistrado para substituição dos membros Desembargadores) do TJ-RN.

50 50

Ano: 2009
Dispõe sobre a estrutura funcional e organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

49 49

Ano: 2009
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

47 47

Ano: 2009
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações dos serviços Notariais e de Registro, e dá outras providências.

46 46

Ano: 2009
Exercício das atividades notariais e de registro no Município de Porto do Mangue.

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