Detalhes de Portaria nº 16-2018-TJ - Retificação de nº por Ato no DJE de 18.01.18

PropriedadeValor
Nome:Portaria nº 16-2018-TJ - Retificação de nº por Ato no DJE de 18.01.18
Descrição:

Estabelece os procedimentos internos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para cumprimento da Lei Complementar Federal n.º 151, de 5 de agosto de 2015, e do artigo 101, § 2º, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pela Emenda Constitucional nº. 94, de 15 de dezembro de 2016 e alterados pela Emenda Constitucional n.º 99/2017, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências..

Nome do arquivo:portaria nº 16-2018 portaria ec 99 - com retificação.pdf
Tipo:pdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autor:secretariageral
Criado em: 09/01/2018 00:00
Visitas:Todos
Responsável:secretariageral
Acessos:196 Acessos
Atualizado em: 16/05/2018 09:32
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