Portarias Conjuntas

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Portaria Conjunta nº 62-2017-TJ Portaria Conjunta nº 62-2017-TJ

Estabelece cronograma de migração dos processos do Projudi para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Caicó – incluindo a agregada Serra Negra, Macaíba, Mossoró, Parnamirim e Natal, e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 60-2017-TJ Portaria Conjunta nº 60-2017-TJ

Dispõe acerca da expansão das classes processuais a serem utilizadas no Processo Judicial Eletrônico – PJe no 2º Grau de jurisdição.

Portaria Conjunta nº 59-2017-TJ Portaria Conjunta nº 59-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos, que envolvam microempresas e empresas de pequeno porte, como parte autora, dos transformados 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal para o 4ª Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 58-2017-tTJ Portaria Conjunta nº 58-2017-tTJ

Institui procedimentos para redistribuição dos feitos relacionados ao DPVAT, constantes no acervo atual das Varas Cíveis da Comarca de Natal, conforme previsto no § 1º do art. 13 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 57-2017-TJ Portaria Conjunta nº 57-2017-TJ

Institui procedimentos para formação do acervo da transformada 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal nos termos do artigo 10 da Resolução nº 35/2017-TJRN.

portaria conjunta nº 55-2017-tj portaria conjunta nº 55-2017-tj

Institui procedimentos para redistribuição dos processos do Juizado Especial, em tramitação no Processo Judicial Digital - PROJUDI, da agregada Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, para o Sistema Pje dos 1º, 2º, 3º e 4° Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

 

Portaria Conjunta nº 54-2017-TJ Portaria Conjunta nº 54-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 7ª Vara Criminal transformada em 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 53-2017-TJ Portaria Conjunta nº 53-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal para o transformado 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Portaria Conjunto nº 52-2017-TJ Portaria Conjunto nº 52-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 2ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte, transformada em 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 51-2017-TJ Portaria Conjunta nº 51-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos relacionados aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes de drogas das transformadas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e das 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal..

Portaria Conjunta nº 50-2017-TJ Portaria Conjunta nº 50-2017-TJ

Institui procedimentos para alteração parcial da Portaria Conjunta nº 046/2017, de 17/11/2017, da Portaria nº 1.529/2017-TJ, de 23/08/2017, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 49-2017-TJ Portaria Conjunta nº 49-2017-TJ

Institui procedimentos para distribuição dos processos entre Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Parnamirim.

Portaria Conjunta nº 48-2017-TJ Portaria Conjunta nº 48-2017-TJ

Procedimento de compensação de distribuição processual no caso de Resoluções do Tribunal de Justiça que alteram competências jurisdicionais.

Portaria Conjunta nº 47-2017-TJ Portaria Conjunta nº 47-2017-TJ

Migração dos processos do Projudi para o sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE.

Portaria Conjunta nº 46-2017-TJ Portaria Conjunta nº 46-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição processual na Comarca de Mossoró, decorrentes da Resolução nº 29/2017-TJRN.
 

Portaria Conjunta nº 42-2017-TJ Portaria Conjunta nº 42-2017-TJ

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos arquivados administrativamente.

Portaria Conjunta nº 41-2017-TJ Portaria Conjunta nº 41-2017-TJ

Institui procedimentos complementares para redistribuição dos processos dos 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Portaria Conjunta nº 39-2017-TJ Portaria Conjunta nº 39-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos eletrônicos (PJe), inclusive os arquivados definitivamente na Comarca de Macaíba, tendo em vista o que estabelece a Resolução 30/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 38-2017-TJ Portaria Conjunta nº 38-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Portaria Conjunta nº 37-2017-TJ Portaria Conjunta nº 37-2017-TJ

Estabelece parâmetros para o exercício das atividades da segunda fase de trabalho do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 35-2017-TJ Portaria Conjunta nº 35-2017-TJ

Altera os artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta nº 24/2017-TJ.

Portaria Conjunta nº 34-2017-TJ Portaria Conjunta nº 34-2017-TJ

Estabelece ponto facultativo, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, ficando suspensos, nesta data, os prazos em geral.

Portaria Conjunta nº 33-2017-TJ Portaria Conjunta nº 33-2017-TJ

Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.

Portaria Conjunta nº 32-2017 - TJ. Portaria Conjunta nº 32-2017 - TJ.

Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 31-2017 - TJ. Portaria Conjunta nº 31-2017 - TJ.

Orienta a autuação e o registro dos processos de cumprimento de sentença de alimentos e de execuções de alimentos fundadas em títulos extrajudiciais da área do Direito de Família.

Portaria Conjunta nº 30-2017-TJ Portaria Conjunta nº 30-2017-TJ

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

Portaria Conjunta nº 28-2017-TJ Portaria Conjunta nº 28-2017-TJ

Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte que já implantaram o Processo Judicial Eletrônico – PJe – como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

Portaria Conjunta nº 26-2017-TJ Portaria Conjunta nº 26-2017-TJ

Dispõe sobre o descarte de cópias de autos, peças e documentos materializados que retornaram à primeira instância, após a devolução pela segunda instância em razão do trânsito em julgado de recursos relativos a processos que tramitam no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Portaria Conjunta nº 25-2017- TJ Portaria Conjunta nº 25-2017- TJ

Disciplina o recebimento, no âmbito dos protocolos judiciais de primeiro e segundo graus, de petições e documentos afins no intervalo de tempo e dia especificados, além de determinar outras providências.

Portaria Conjunta nº 24-2017-TJ Portaria Conjunta nº 24-2017-TJ

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 22-2017- TJ Portaria Conjunta nº 22-2017- TJ

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos da Resolução nº 35/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 21-2017- TJ Portaria Conjunta nº 21-2017- TJ

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos das Resolução nº 29/2017-TJ, de 09 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 20-2017 - TJ Portaria Conjunta nº 20-2017 - TJ

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Varas com competência Criminal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e pela Secretaria Judiciária do Tribunal, nas ações penais originárias, no que tange aos processos penais transitados em julgado e com réus pendentes de prisão.

Portaria Conjunta nº 19-2017- TJ Portaria Conjunta nº 19-2017- TJ

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências previstas nas Resoluções 30/2017-TJ e 33/2017-TJ e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 18-2017- TJ Portaria Conjunta nº 18-2017- TJ

Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 08 de setembro de 2017.

Portaria Conjunta nº 17-2017 - TJ Portaria Conjunta nº 17-2017 - TJ

Suspende os prazos processuais que sejam parte o Município de Natal/RN nos processos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário Estadual, durante os dias 11, 12, 13, 14 e 15 de setembro de 2017.

Portaria Conjunta nº 14-2017-TJ Portaria Conjunta nº 14-2017-TJ

Instituir Comissão Especial de acompanhamento, movimentação e baixa processual do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Portaria Conjunta nº 13-2017-TJ Portaria Conjunta nº 13-2017-TJ

Suspende o expediente no dia 16 de junho de 2017.

Portaria Conjunta nº 12-2017-TJ Portaria Conjunta nº 12-2017-TJ

Altera o inciso IX do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017-TJ.

Portaria Conjunta nº 10-2017-TJ Portaria Conjunta nº 10-2017-TJ

Dispõe sobre a impossibilidade de limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

Portaria Conjunta nº 09-2017-TJ Portaria Conjunta nº 09-2017-TJ

Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.

Portaria Conjunta nº 08-2017-TJ Portaria Conjunta nº 08-2017-TJ

Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 12 de maio de 2017.

Portaria Conjunta nº 07-2017-TJ Portaria Conjunta nº 07-2017-TJ

Institui o projeto piloto “Secretaria Unificada” no âmbito do Fórum Desembargador Silveira Martins da Comarca de Mossoró.

Portaria Conjunta nº 06-2017-TJ Portaria Conjunta nº 06-2017-TJ

Dispõe sobre a abertura do sistema de entrega da declaração de bens e rendas por todos os agentes públicos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 04-2017-TJ Portaria Conjunta nº 04-2017-TJ

Institui o Sistema de Gerenciamento CONTADORIA CUSTAS, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 03-2017 - Atualizada em 09/06/2017 Portaria Conjunta nº 03-2017 - Atualizada em 09/06/2017

Dispõe sobre os feriados do ano de 2017 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 02-2017-TJ Portaria Conjunta nº 02-2017-TJ

Dispõe sobre a atualização e a composição do Grupo Gestor das Tabelas Unificadas e da Numeração Única de Processos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 01-2017-TJ Portaria Conjunta nº 01-2017-TJ

Designa servidores para procederem, em conjunto, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 18-2016-TJ Portaria Conjunta nº 18-2016-TJ

Transfere de 08 de dezembro (quinta-feira) para o
dia 09 de dezembro de 2016 (sexta-feira) o feriado forense
do dia da Justiça.

Portaria Conjunta n° 17-2016 Portaria Conjunta n° 17-2016

Suspender o expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual - Dia do Funcionário Público (28/10/2016).

Portaria Conjunta nº 16-2016-TJ Portaria Conjunta nº 16-2016-TJ

Institui o 1º Ciclo de atuação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital (NAPOJURIS) e dá outras providencias.

Portaria Conjunta nº 15-2016-TJ Portaria Conjunta nº 15-2016-TJ

Designa a Coordenação do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da Capital.

Portaria Conjunta nº 14-2016-TJ Portaria Conjunta nº 14-2016-TJ

Institui normas para a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU nas unidades judiciárias com competência de execução penal vinculadas a estabelecimentos prisionais para cumprimento de pena no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 11-2016-TJ Portaria Conjunta nº 11-2016-TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, nos dias 24 e 29 de junho de 2016.

Portaria Conjunta nº 10-2016-TJ Portaria Conjunta nº 10-2016-TJ

Suspende o expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 26 de maio de 2016.

Portaria Conjunta nº 09-2016-TJ Portaria Conjunta nº 09-2016-TJ

Convoca os Magistrados com competência em Infância e Juventude, para o I Encontro de Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos da Infância e da Juventude do RN, objetivando um estudo interinstitucional, em favor dos infantes acolhidos, com o intuito de garantir o direito à convivência,

Portaria Conjunta nº 08-2016-TJ Portaria Conjunta nº 08-2016-TJ

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 07-2016-TJ Portaria Conjunta nº 07-2016-TJ

Institui o “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DO CONSENSO” e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 06-2016-TJ Portaria Conjunta nº 06-2016-TJ

Suspende a 3ª audiência de escolha do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 05-2016-TJ Portaria Conjunta nº 05-2016-TJ

Determinar que os prazos que porventura se completaram ou iniciaram no dia 18 de março de 2016, no âmbito da Comarca de Natal, ficam prorrogados para o dia 21 de março de 2016.

Portaria Conjunta nº 04-2016-TJ Portaria Conjunta nº 04-2016-TJ

Disciplina a 3ª audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais

Portaria Conjunta nº 03-2016-TJ Portaria Conjunta nº 03-2016-TJ

Trata do expediente forense da Primeira e Segunda Instâncias nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016.

Portaria conjunta nº 02-2016-TJ Portaria conjunta nº 02-2016-TJ

Regulamenta o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim e institui os critérios para cadastramento de conciliadores e mediadores e câmaras de mediação e arbitragem, bem como dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 28-2015-TJ Portaria Conjunta nº 28-2015-TJ

Altera a Portaria Conjunta N.º 23/2015-TJ, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos magistrados e servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, reformados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Portaria Conjunta nº 23-2015-TJ Portaria Conjunta nº 23-2015-TJ

Dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos magistrados e servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, reformados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Portaria Conjunta nº 21-2015-TJ Portaria Conjunta nº 21-2015-TJ

Antecipa de 08 de dezembro (terça-feira) para o dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira) o feriado forense previsto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999.

Portaria Conjunta nº 20-2015-TJ Portaria Conjunta nº 20-2015-TJ

Prorroga o prazo para realização de depósitos recursais e recolhimento de custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

Portaria Conjunta nº 19-2015-TJ Portaria Conjunta nº 19-2015-TJ

Transfere para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Portaria Conjunta nº 18-2015-TJ Portaria Conjunta nº 18-2015-TJ

Disciplina a 2ª audiência de escolha, o processo
de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais.

Portaria Conjunta nº 17-2015-TJ Portaria Conjunta nº 17-2015-TJ

Antecipa de 11 de agosto (terça-feira) para o dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira) o feriado forense previsto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999.

Portaria Conjunta nº 16-2015-TJ Portaria Conjunta nº 16-2015-TJ

Disciplina a integração do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no âmbito da Justiça Comum do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 15-2015-TJ Portaria Conjunta nº 15-2015-TJ

Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 16 de novembro de 2015, em virtude da realização das eleições para o Conselho da OAB/RN.

Portaria Conjunta nº 13-2015-TJ Portaria Conjunta nº 13-2015-TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 29 de junho de 2015.

Portaria Conjunta nº 12-2015-TJ Portaria Conjunta nº 12-2015-TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2015.

Portaria Conjunta nº 11-2015-TJ Portaria Conjunta nº 11-2015-TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 04 de junho de 2015.

Portaria Conjunta nº 09-2015-TJ Portaria Conjunta nº 09-2015-TJ

Disciplina o registro de indisponibilidade do sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 08-2015-TJ Portaria Conjunta nº 08-2015-TJ

Disciplina a audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 07-2015-TJ Portaria Conjunta nº 07-2015-TJ

Institui Regime de Mutirão de Execução Penal em
unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 06-2015-TJ Portaria Conjunta nº 06-2015-TJ

Disciplina a audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 05-2015-TJ Portaria Conjunta nº 05-2015-TJ

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça,Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI” e dá outras providências.

portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI”. (Republicada). 

portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI”. (Republicada).  

portaria conjunta 02-2015 - expediente carnaval portaria conjunta 02-2015 - expediente carnaval

Determina expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de carnaval.

Portaria Conjunta 16/2014 - TJ Portaria Conjunta 16/2014 - TJ

Determina o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas Varas e demais unidades da Comarca de Natal, nos dias 04, 05 e 08 de dezembro de 2014.

Portaria Conjunta 15/2014 - TJ Portaria Conjunta 15/2014 - TJ

Prorroga prazos processuais iniciados ou vencidos da Primeira a Terceira Varas Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta 14/2014 - TJ Portaria Conjunta 14/2014 - TJ

Designa Equipe de Transição da Nova Administração da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o período 2015/2016.

Portaria Conjunta 13/2014 - TJ Portaria Conjunta 13/2014 - TJ

Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores pelos membros e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.

Portaria Conjunta 12/2014 - TJ Portaria Conjunta 12/2014 - TJ

Transferir de 28 (terça-feira) para 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração alusiva ao
Dia do Servidor Público.

Portaria Conjunta 11/2014 - TJ Portaria Conjunta 11/2014 - TJ

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014.

 

Portaria Conjunta 10/2014 - TJ Portaria Conjunta 10/2014 - TJ

Reabre o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

Portaria Conjunta 09/2014- TJ Portaria Conjunta 09/2014- TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 19 de junho de 2014, consagrado ao Corpo de Deus, e no dia 24 de junho de 2014, data comemorativa do São João.

Portaria Conjunta 08/2014 - TJ Portaria Conjunta 08/2014 - TJ

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

 

Portaria Conjunta 06/2014 - TJ Portaria Conjunta 06/2014 - TJ

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho de 2014.

Portaria Conjunta 05/2014 - TJ Portaria Conjunta 05/2014 - TJ

Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.

Portaria Conjunta  04/2014 - TJ Portaria Conjunta 04/2014 - TJ

Estabelece normas para a transferência de apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade para os Centros de Reintegração Social - CRS geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.

 

Portaria Conjunta 03/2014 - TJ Portaria Conjunta 03/2014 - TJ

Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.

Portaria Conjunta 02/2014 - TJ Portaria Conjunta 02/2014 - TJ

  Designa servidores para procederem, em conjunto ou individualmente, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).  

 

 

Portaria Conjunta 01/2014 - TJ Portaria Conjunta 01/2014 - TJ

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta 14/2013 - TJ Portaria Conjunta 14/2013 - TJ

Comunica que no dia 28 de outubro de 2013, de comemorações alusivas ao servidor público, não haverá expediente no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário Estadual.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200