Portarias Conjuntas

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Portaria Conjunta nº 06-2016-TJ Portaria Conjunta nº 06-2016-TJ

Suspende a 3ª audiência de escolha do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 05-2016-TJ Portaria Conjunta nº 05-2016-TJ

Determinar que os prazos que porventura se completaram ou iniciaram no dia 18 de março de 2016, no âmbito da Comarca de Natal, ficam prorrogados para o dia 21 de março de 2016.

Portaria Conjunta nº 04-2016-TJ Portaria Conjunta nº 04-2016-TJ

Disciplina a 3ª audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais

Portaria Conjunta nº 03-2016-TJ Portaria Conjunta nº 03-2016-TJ

Trata do expediente forense da Primeira e Segunda Instâncias nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016.

Portaria conjunta nº 02-2016-TJ Portaria conjunta nº 02-2016-TJ

Regulamenta o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania das Comarcas de Natal, Mossoró e Parnamirim e institui os critérios para cadastramento de conciliadores e mediadores e câmaras de mediação e arbitragem, bem como dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 28-2015-TJ Portaria Conjunta nº 28-2015-TJ

Altera a Portaria Conjunta N.º 23/2015-TJ, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos magistrados e servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, reformados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Portaria Conjunta nº 23-2015-TJ Portaria Conjunta nº 23-2015-TJ

Dispõe sobre o Censo Cadastral Previdenciário dos magistrados e servidores públicos, titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, reformados, pensionistas e seus dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN.

Portaria Conjunta nº 21-2015-TJ Portaria Conjunta nº 21-2015-TJ

Antecipa de 08 de dezembro (terça-feira) para o dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira) o feriado forense previsto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999.

Portaria Conjunta nº 20-2015-TJ Portaria Conjunta nº 20-2015-TJ

Prorroga o prazo para realização de depósitos recursais e recolhimento de custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.

Portaria Conjunta nº 19-2015-TJ Portaria Conjunta nº 19-2015-TJ

Transfere para 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

Portaria Conjunta nº 18-2015-TJ Portaria Conjunta nº 18-2015-TJ

Disciplina a 2ª audiência de escolha, o processo
de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais.

Portaria Conjunta nº 17-2015-TJ Portaria Conjunta nº 17-2015-TJ

Antecipa de 11 de agosto (terça-feira) para o dia 10 de agosto de 2015 (segunda-feira) o feriado forense previsto no inciso “IV”, do art. 112, da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999.

Portaria Conjunta nº 16-2015-TJ Portaria Conjunta nº 16-2015-TJ

Disciplina a integração do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no âmbito da Justiça Comum do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 15-2015-TJ Portaria Conjunta nº 15-2015-TJ

Determina a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 16 de novembro de 2015, em virtude da realização das eleições para o Conselho da OAB/RN.

Portaria Conjunta nº 13-2015-TJ Portaria Conjunta nº 13-2015-TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 29 de junho de 2015.

Portaria Conjunta nº 12-2015-TJ Portaria Conjunta nº 12-2015-TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2015.

Portaria Conjunta nº 11-2015-TJ Portaria Conjunta nº 11-2015-TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e
segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 04 de junho de 2015.

Portaria Conjunta nº 09-2015-TJ Portaria Conjunta nº 09-2015-TJ

Disciplina o registro de indisponibilidade do sistema de Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 08-2015-TJ Portaria Conjunta nº 08-2015-TJ

Disciplina a audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 07-2015-TJ Portaria Conjunta nº 07-2015-TJ

Institui Regime de Mutirão de Execução Penal em
unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 06-2015-TJ Portaria Conjunta nº 06-2015-TJ

Disciplina a audiência de escolha, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário do Estado de Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 05-2015-TJ Portaria Conjunta nº 05-2015-TJ

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça,Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI” e dá outras providências.

portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI”. (Republicada). 

portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje portaria conjunta 05-2015 - republicada - suspensão de prazo - pje

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação nos sistemas “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, “Sistema de Automação da Justiça Eletrônico – e-SAJ” e “Processo Judicial Digital – PROJUDI”. (Republicada).  

portaria conjunta 02-2015 - expediente carnaval portaria conjunta 02-2015 - expediente carnaval

Determina expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de carnaval.

Portaria Conjunta 16/2014 - TJ Portaria Conjunta 16/2014 - TJ

Determina o expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas Varas e demais unidades da Comarca de Natal, nos dias 04, 05 e 08 de dezembro de 2014.

Portaria Conjunta 15/2014 - TJ Portaria Conjunta 15/2014 - TJ

Prorroga prazos processuais iniciados ou vencidos da Primeira a Terceira Varas Execução Fiscal Municipal e Tributária da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta 14/2014 - TJ Portaria Conjunta 14/2014 - TJ

Designa Equipe de Transição da Nova Administração da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para o período 2015/2016.

Portaria Conjunta 13/2014 - TJ Portaria Conjunta 13/2014 - TJ

Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores pelos membros e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.

Portaria Conjunta 12/2014 - TJ Portaria Conjunta 12/2014 - TJ

Transferir de 28 (terça-feira) para 31 de outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração alusiva ao
Dia do Servidor Público.

Portaria Conjunta 11/2014 - TJ Portaria Conjunta 11/2014 - TJ

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014.

 

Portaria Conjunta 10/2014 - TJ Portaria Conjunta 10/2014 - TJ

Reabre o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

Portaria Conjunta 09/2014- TJ Portaria Conjunta 09/2014- TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 19 de junho de 2014, consagrado ao Corpo de Deus, e no dia 24 de junho de 2014, data comemorativa do São João.

Portaria Conjunta 08/2014 - TJ Portaria Conjunta 08/2014 - TJ

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

 

Portaria Conjunta 06/2014 - TJ Portaria Conjunta 06/2014 - TJ

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho de 2014.

Portaria Conjunta 05/2014 - TJ Portaria Conjunta 05/2014 - TJ

Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.

Portaria Conjunta  04/2014 - TJ Portaria Conjunta 04/2014 - TJ

Estabelece normas para a transferência de apenados em cumprimento de pena privativa de liberdade para os Centros de Reintegração Social - CRS geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs.

 

Portaria Conjunta 03/2014 - TJ Portaria Conjunta 03/2014 - TJ

Determina o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.

Portaria Conjunta 02/2014 - TJ Portaria Conjunta 02/2014 - TJ

  Designa servidores para procederem, em conjunto ou individualmente, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).  

 

 

Portaria Conjunta 01/2014 - TJ Portaria Conjunta 01/2014 - TJ

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta 14/2013 - TJ Portaria Conjunta 14/2013 - TJ

Comunica que no dia 28 de outubro de 2013, de comemorações alusivas ao servidor público, não haverá expediente no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias do Poder Judiciário Estadual.

Portaria Conjunta 013/2013 - TJ Portaria Conjunta 013/2013 - TJ

Prorroga o prazo para recolhimento das custas judiciais, dos depósitos prévio e recursal, dos portes de remessa e de retorno e dos depósitos judiciais devidos nos processos judiciais em tramitação no âmbito da Primeira e da Segunda Instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte que tenham vencido no período de 19/09/2013 a 14/10/2013.

Portaria Conjunta 012/2013 - TJ Portaria Conjunta 012/2013 - TJ

Determina a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, no dia 28 de agosto de 2013.

Portaria Conjunta 011/2013 - TJ Portaria Conjunta 011/2013 - TJ

Dispõe sobre a reabertura do prazo para apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.

Portaria Conjunta 010/2013 - TJ Portaria Conjunta 010/2013 - TJ

Altera o art. 3º, da Portaria Conjunta nº 07/2013, de 12 de junho de 2013.

Portaria Conjunta 009/2013 - TJ Portaria Conjunta 009/2013 - TJ

Determina o expediente dos órgãos do Poder Judiciário Estadual sediados no Município do Natal e no Município de Parnamirim, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 20 de junho de 2013.

Portaria Conjunta 008/2013 - TJ Portaria Conjunta 008/2013 - TJ

Determina que o expediente do Poder Judiciário Estadual e o atendimento ao público externo, no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa das Confederações de 2013, seja cumprido das 07 às 15 horas.

Portaria Conjunta 007/2013 - TJ Portaria Conjunta 007/2013 - TJ

Suspende o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2013 (segunda-feira) e determina que o expediente, no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), seja cumprido das 07 às 14 horas.

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Portaria Conjunta 006/2013 - TJ Portaria Conjunta 006/2013 - TJ

Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda pelos Magistrados e servidores do quadro ativo do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429/92.

Portaria Conjunta 005/2013 - TJ Portaria Conjunta 005/2013 - TJ

Suspende o expediente forense e os prazos processuais, no âmbito de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 30 de maio de 2013 e declara ponto facultativo, no dia 31 de maio de 2013.

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Portaria Conjunta 004/2013 - TJ Portaria Conjunta 004/2013 - TJ

Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período da Semana Santa.

Portaria Conjunta 003/2013 - TJ Portaria Conjunta 003/2013 - TJ

Decreta regime de mutirão carcerário nas varas criminas e de execução penal e designa juízes e servidores para atuarem no mutirão carcerário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria conjunta 002/2013 - TJ Portaria conjunta 002/2013 - TJ

Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias no período de Carnaval.

Portaria Conjunta 001/2013 - TJ Portaria Conjunta 001/2013 - TJ

Designa servidores para procederem inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às do Foro Extrajudicial das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

9 9

Ano: 2012
Suspende o expediente externo da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça pelo prazo de 30 (trinta) dias, período em que os trabalhos serão realizados apenas no âmbito interno do Setor.

7 7

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 07/2012-TJ - Determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito da Primeira e Segunda Instâncias, nos dias 1º e 02 de agosto de 2012.

5 5

Ano: 2012
Portaria Conjunta 05/2012-TJ - Determina que o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 28 de junho de 2012 (quinta-feira), seja cumprido das 07 às 13 horas, não havendo expediente no dia 29 de junho do mesmo ano (sexta-feira).

4 4

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 04/2012-TJ - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para atualização da declaração de bens e valores por parte dos Magistrados e Servidores Públicos Ativos do Poder Judiciário.

3 3

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 03/2012TJ - Altera a Portaria Conjunta nº 008/2010, acerca da criação do Grupo de Trabalho de Gestão do Processo Eletrônico do Judiciário do Rio Grande do Norte ? GT-PEJ e dá outras providências.

2 2

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 02/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, nos dias 04, 05 e 06 de abril de 2012 (Semana Santa). 

 

1 1

Ano: 2012
Portaria Conjunta nº 001/2012-TJ - Dispõe sobre o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias durante o Carnaval / 2012.

6 6

Ano 2011
Altera o artigo 4º da Portaria Conjunta nº 005/2011-TJ, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 29/09/2011.

7 7

Ano 2011
Portaria Conjunta nº 007/2011-TJ/CGJ Comemoração do Dia da Justiça ocorre em 08/Dezembro (Art. 112, IV, da LC nº 165, de 28/04/1999) - Adiado para 09/12/2011 (IPS)

8 8

Ano 2011
Portaria Conjunta 08/2011-TJ/CGJ - Expediente na Secretaria do TJRN e nas Varas e demais unidades da Comarca de Natal, no dia 02/12/2011 (sexta-feira), seja cumprido das 07 às 13 h. No dia 02/12/2011, a partir das 13 h, deverá ser elaborada pelos Juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais, facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesse horário. (IPS) 

Portaria Conjunta 004/2011 - TJ Portaria Conjunta 004/2011 - TJ

Altera a Portaria Conjunta nº 003, de 17 de junho de 2009.

Portaria Conjunta 003/2009 - TJ Portaria Conjunta 003/2009 - TJ

Regulamenta a entrega da declaração de bens e valores.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200