Portarias Conjuntas

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Portaria Conjunta nº 58-2018-TJ Portaria Conjunta nº 58-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 19ª, 20ª, 23ª, 24ª e 25ª Vara Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 55-2018-TJ Portaria Conjunta nº 55-2018-TJ

Dispõe sobre a higienização e organização adequada dos Arquivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 54-2018-TJ Portaria Conjunta nº 54-2018-TJ

Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 53-2018-TJ Portaria Conjunta nº 53-2018-TJ

Dispõe sobre a utilização do Sistema NUGEP e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 52-2018-TJ Portaria Conjunta nº 52-2018-TJ

Dispõe sobre o protesto de títulos executivos judiciais e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 51-2018-TJ Portaria Conjunta nº 51-2018-TJ

Armazenamento de dados para o novo Datacenter do Poder Judiciário Estadual, na forma estabelecida no Memorando acima referenciado, a ser realizada nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2018.

 

 

 

 

Portaria Conjunta nº 50-2018-TJ Portaria Conjunta nº 50-2018-TJ

Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 49-2018-TJ Portaria Conjunta nº 49-2018-TJ

Altera o art. 5º da Portaria Conjunta n.º 46/2018-TJ, de 25 de setembro de 2018.

Portaria Conjunta nº 48-2018-TJ Portaria Conjunta nº 48-2018-TJ

Institui procedimento para a redistribuição dos processos da Vara de Sucessões da Comarca de Natal, transformada em 25ª Vara Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 47-2018-TJ Portaria Conjunta nº 47-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 8ª Vara Criminal, transformada em 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, bem como da 14ª, 15ª e 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 46-2018-TJ Portaria Conjunta nº 46-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público, em razão da alteração de competências nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 45-2018-TJ Portaria Conjunta nº 45-2018-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos das 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 44 - 2018-TJ Portaria Conjunta nº 44 - 2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 2ª Vara Cível, transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, bem como da 6ª Vara Cível para a transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 43-2018-TJ Portaria Conjunta nº 43-2018-TJ

Altera a Portaria Conjunta nº 03-TJ, de 16 de janeiro de 2018e a Portaria Conjunta n.º 21/2018-TJ, de 10 de maio de 2018.

Portaria Conjunta nº 42-2018-TJ Portaria Conjunta nº 42-2018-TJ

Fica instituído o Concurso Especial de Produtividade denominado “Desafio 100 dias”, a partir das unidades métricas das ações inclusas nos Eixos 01 e 02.

Portaria Conjunta nº 40-2018-TJ Portaria Conjunta nº 40-2018-TJ

Ficam suspensos os efeitos da Portaria Conjunta nº 34/2018-TJ, de 08 de agosto de 2018.

Portaria Conjunta nº 39-2018-TJ Portaria Conjunta nº 39-2018-TJ

 

Ficam suspensos os efeitos da Portaria Conjunta nº 36/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018, da Portaria Conjunta nº 37/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018, e da Portaria Conjunta nº 38/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018.

Portaria Conjunta nº 38-2018-TJ Portaria Conjunta nº 38-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 2ª Vara Cível, transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, bem como da 6ª Vara Cível para a transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Portaria Conjunta nº 37-2018 Portaria Conjunta nº 37-2018

Institui procedimentos para os transformados 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Portaria Conjunta nº 36-2018-TJ Portaria Conjunta nº 36-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público, em razão da alteração de competências nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Portaria Conjunta nº 35-2018-TJ Portaria Conjunta nº 35-2018-TJ

Institui procedimentos para o pagamento da retribuição pecuniária de instrutoria aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 34-2018-TJ Portaria Conjunta nº 34-2018-TJ

Disciplina a audiência de escolha, a desconstituição da outorga, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 33-TJ Portaria Conjunta nº 33-TJ

Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte, nas hipóteses não contempladas pela Portaria Conjunta nº 28/2017-TJ.

Portaria Conjunta nº 32-2018-TJ Portaria Conjunta nº 32-2018-TJ

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” no dia 27 de julho de 2018.

Portaria Conjunta nº 31-2018-TJRN REP Portaria Conjunta nº 31-2018-TJRN REP

Institui secretarias unificadas cível e de família no âmbito do Fórum Doutor Silveira Martins da Comarca de Mossoró.

Portaria Conjunta nº 30-2018-TJ Portaria Conjunta nº 30-2018-TJ

Institui procedimentos para redistribuição processual e instalação da transformada 2ª Vara de Família em 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Portaria Conjunta nº 29-2018-TJ Portaria Conjunta nº 29-2018-TJ

Institui o Projeto Experimental de Teletrabalho, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 28-2018-TJ Portaria Conjunta nº 28-2018-TJ

Dispõe sobre procedimentos alusivos à Tabela de Lotação de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 27-2018-TJ Portaria Conjunta nº 27-2018-TJ

Suspende os efeitos da Portaria Conjunta nº 23-TJ, de 28 de maio de 2018, que Institui procedimento para a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Portaria Conjunta nº 26-2018-TJ Portaria Conjunta nº 26-2018-TJ

Suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no dia 1º de junho de 2018, ficando também suspensos, neste dia, os prazos em geral.

Portaria Conjunta nº 24-2018-TJ Portaria Conjunta nº 24-2018-TJ

Revogar, parcialmente,o Art. 3º da Portaria Conjunta nº 20/2018-TJ (DJE 16/05/2018), para autorizar o atendimento aos advogados, no turno matutino, durante a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá de 04 a 08 de junho de 2018.

Portaria Conjunta nº 23-2018-TJ Portaria Conjunta nº 23-2018-TJ

Institui procedimento para a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Portaria Conjunta nº 22-2018-TJ Portaria Conjunta nº 22-2018-TJ

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018.

Portaria Conjunta nº 21-2018-TJ Portaria Conjunta nº 21-2018-TJ

Altera a Portaria Conjunta nº 03-TJRN, de 16 de janeiro de 2018, que institui Grupo de Apoio à Meta nº 4/2018 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para acrescentar a competência do referido grupo para o julgamento das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 - Meta nº 6/2018 do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria Conjunta nº 20-2018-TJ Portaria Conjunta nº 20-2018-TJ

Institui a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 19-2018-TJ Portaria Conjunta nº 19-2018-TJ

Dispõe sobre o procedimento para arquivamento de execuções de título extrajudicial e judicial frustradas em razão de inércia do credor/exequente ou da impossibilidade de localização de bens passíveis de penhora, e de feitos transitados em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença.

Portaria Conjunta nº 18-2018-TJ Portaria Conjunta nº 18-2018-TJ

Dispõe sobre a possibilidade de arquivamento de inventários e arrolamentos judiciais paralisados por inércia do interessado.

Portaria Conjunta nº 17-2018-TJ Portaria Conjunta nº 17-2018-TJ

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 16-2018-TJ Portaria Conjunta nº 16-2018-TJ

Institui o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 15-2018-TJ Portaria Conjunta nº 15-2018-TJ

Suspensão do expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 21 de março de 2018, quarta-feira.      

Portaria Conjunta nº 14-2018-TJ Portaria Conjunta nº 14-2018-TJ

Determina à Juíza Coordenadora Estadual dos Juizados Especiais que designe 01 (um) Oficial de Justiça sob sua vinculação hierárquica para atuar no cumprimento dos mandados citatórios de réus custodiados na Penitenciária de Alcaçuz, às segundas feiras.

Portaria Conjunta nº 13-2018- TJ Portaria Conjunta nº 13-2018- TJ

Institui procedimento para a agregação da comarca de Taipu à Comarca de Ceará-Mirim, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Portaria Conjunta nº 012-2018-tj Portaria Conjunta nº 012-2018-tj

Institui procedimentos para alterar e regulamentar a Portaria Conjunta nº 01 – TJ, de 08 de janeiro de 2018, que tratou da redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 10-2018-TJ Portaria Conjunta nº 10-2018-TJ

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de dados cadastrais necessários à completa qualificação das partes nas ações e recursos distribuídos nosistema eletrônico de tramitação de processos judiciais (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 09-2018-TJ Portaria Conjunta nº 09-2018-TJ

Estabelece procedimentos para o cumprimento do previsto no art. 28 da lei de execuções fiscais.

Portaria Conjunta nº 08-2018-TJ Portaria Conjunta nº 08-2018-TJ

Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta nº 65 – TJ, de 18 de dezembro de 2017, que estabelece cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Portaria Conjunta nº 07-2018-TJ Portaria Conjunta nº 07-2018-TJ

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias locais.

 

Portaria Conjunta nº 06-2018-TJ Portaria Conjunta nº 06-2018-TJ

Institui Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.

Portaria Conjunta n° 05-2018-TJ Portaria Conjunta n° 05-2018-TJ

Apresenta cronograma de realização do concurso para as serventias extrajudiciais vagas após o Edital nº 001/2012-TJRN, no Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta n° 04-2018-TJ Portaria Conjunta n° 04-2018-TJ

Estabelece o prazo para encerramento das atividades dos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Natal, bem como à Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

Portaria Conjunta n° 03-2018-TJ Portaria Conjunta n° 03-2018-TJ

Institui Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até 31/12/2015.

Portaria Conjunta n° 02-2018-TJ Portaria Conjunta n° 02-2018-TJ

Torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público.

 

Portaria Conjunta nº 01-2018-TJ Portaria Conjunta nº 01-2018-TJ

Institui procedimentos para redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 67-2017-TJ Portaria Conjunta nº 67-2017-TJ

Dispõe sobre os feriados do ano de 2018, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 66-2017-TJ Portaria Conjunta nº 66-2017-TJ

Revoga a Portaria Conjunta nº 30, de 09 de outubro de 2017, que trata dos procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

Portaria Conjunta nº 65-2017-TJ Portaria Conjunta nº 65-2017-TJ

Estabelece cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 64-2017-TJ Portaria Conjunta nº 64-2017-TJ

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para “Baixa por Ordem Administrativa”, no Sistema de Automação da Justiça (SAJ), versão PG5, dos mandados em aberto que foram confeccionados há quatro anos ou mais ou cujos processos encontram-se baixados.

Portaria Conjunta nº 63-2017-TJ Portaria Conjunta nº 63-2017-TJ

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos com movimentação de remessa anterior ao SAJ/PG5.

Portaria Conjunta nº 62-2017-TJ Portaria Conjunta nº 62-2017-TJ

Estabelece cronograma de migração dos processos do Projudi para o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Caicó – incluindo a agregada Serra Negra, Macaíba, Mossoró, Parnamirim e Natal, e Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 60-2017-TJ Portaria Conjunta nº 60-2017-TJ

Dispõe acerca da expansão das classes processuais a serem utilizadas no Processo Judicial Eletrônico – PJe no 2º Grau de jurisdição.

Portaria Conjunta nº 59-2017-TJ Portaria Conjunta nº 59-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos, que envolvam microempresas e empresas de pequeno porte, como parte autora, dos transformados 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal para o 4ª Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 58-2017-tTJ Portaria Conjunta nº 58-2017-tTJ

Institui procedimentos para redistribuição dos feitos relacionados ao DPVAT, constantes no acervo atual das Varas Cíveis da Comarca de Natal, conforme previsto no § 1º do art. 13 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 57/2017-TJ Portaria Conjunta nº 57/2017-TJ

Institui procedimentos para formação do acervo da transformada 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal nos termos do artigo 10 da Resolução nº 35/2017-TJRN.

portaria conjunta nº 55-2017-tj portaria conjunta nº 55-2017-tj

Institui procedimentos para redistribuição dos processos do Juizado Especial, em tramitação no Processo Judicial Digital - PROJUDI, da agregada Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, para o Sistema Pje dos 1º, 2º, 3º e 4° Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

 

Portaria Conjunta nº 54-2017-TJ Portaria Conjunta nº 54-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 7ª Vara Criminal transformada em 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 53-2017-TJ Portaria Conjunta nº 53-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º e 2º Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal para o transformado 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Portaria Conjunto nº 52-2017-TJ Portaria Conjunto nº 52-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos da 2ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte, transformada em 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal.

Portaria Conjunta nº 51-2017-TJ Portaria Conjunta nº 51-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos relacionados aos crimes dolosos contra a vida e aos crimes de drogas das transformadas 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Sul da Comarca de Natal e das 1ª, 3ª e 4ª Varas Criminais do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal..

Portaria Conjunta nº 50-2017-TJ Portaria Conjunta nº 50-2017-TJ

Institui procedimentos para alteração parcial da Portaria Conjunta nº 046/2017, de 17/11/2017, da Portaria nº 1.529/2017-TJ, de 23/08/2017, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 49-2017-TJ Portaria Conjunta nº 49-2017-TJ

Institui procedimentos para distribuição dos processos entre Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Parnamirim.

Portaria Conjunta nº 48-2017-TJ Portaria Conjunta nº 48-2017-TJ

Procedimento de compensação de distribuição processual no caso de Resoluções do Tribunal de Justiça que alteram competências jurisdicionais.

Portaria Conjunta nº 47-2017-TJ Portaria Conjunta nº 47-2017-TJ

Migração dos processos do Projudi para o sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE.

Portaria Conjunta nº 46-2017-TJ Portaria Conjunta nº 46-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição processual na Comarca de Mossoró, decorrentes da Resolução nº 29/2017-TJRN.
 

Portaria Conjunta nº 42-2017-TJ Portaria Conjunta nº 42-2017-TJ

Dispõe sobre procedimento a ser adotado pela SETIC para arquivamento definitivo de feitos arquivados administrativamente.

Portaria Conjunta nº 41-2017-TJ Portaria Conjunta nº 41-2017-TJ

Institui procedimentos complementares para redistribuição dos processos dos 3º e 4º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Portaria Conjunta nº 39-2017-TJ Portaria Conjunta nº 39-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos eletrônicos (PJe), inclusive os arquivados definitivamente na Comarca de Macaíba, tendo em vista o que estabelece a Resolução 30/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 38-2017-TJ Portaria Conjunta nº 38-2017-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º Juizados Especiais da Fazenda Pública ao transformado 6º Juizado Especial da Fazenda Pública.

Portaria Conjunta nº 37-2017-TJ Portaria Conjunta nº 37-2017-TJ

Estabelece parâmetros para o exercício das atividades da segunda fase de trabalho do Grupo de Apoio às Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 35-2017-TJ Portaria Conjunta nº 35-2017-TJ

Altera os artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta nº 24/2017-TJ.

Portaria Conjunta nº 34-2017-TJ Portaria Conjunta nº 34-2017-TJ

Estabelece ponto facultativo, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira), no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, ficando suspensos, nesta data, os prazos em geral.

Portaria Conjunta nº 33-2017-TJ Portaria Conjunta nº 33-2017-TJ

Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.

Portaria Conjunta nº 32-2017 - TJ. Portaria Conjunta nº 32-2017 - TJ.

Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 31-2017 - TJ. Portaria Conjunta nº 31-2017 - TJ.

Orienta a autuação e o registro dos processos de cumprimento de sentença de alimentos e de execuções de alimentos fundadas em títulos extrajudiciais da área do Direito de Família.

Portaria Conjunta nº 30-2017-TJ Portaria Conjunta nº 30-2017-TJ

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

Portaria Conjunta nº 28-2017-TJ Portaria Conjunta nº 28-2017-TJ

Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte que já implantaram o Processo Judicial Eletrônico – PJe – como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

Portaria Conjunta nº 26-2017-TJ Portaria Conjunta nº 26-2017-TJ

Dispõe sobre o descarte de cópias de autos, peças e documentos materializados que retornaram à primeira instância, após a devolução pela segunda instância em razão do trânsito em julgado de recursos relativos a processos que tramitam no Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Portaria Conjunta nº 25-2017- TJ Portaria Conjunta nº 25-2017- TJ

Disciplina o recebimento, no âmbito dos protocolos judiciais de primeiro e segundo graus, de petições e documentos afins no intervalo de tempo e dia especificados, além de determinar outras providências.

Portaria Conjunta nº 24-2017-TJ Portaria Conjunta nº 24-2017-TJ

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 22-2017- TJ Portaria Conjunta nº 22-2017- TJ

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos da Resolução nº 35/2017-TJ, de 06 de setembro de 2017, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 21-2017- TJ Portaria Conjunta nº 21-2017- TJ

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências nos termos das Resolução nº 29/2017-TJ, de 09 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 20-2017 - TJ Portaria Conjunta nº 20-2017 - TJ

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Varas com competência Criminal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e pela Secretaria Judiciária do Tribunal, nas ações penais originárias, no que tange aos processos penais transitados em julgado e com réus pendentes de prisão.

Portaria Conjunta nº 19-2017- TJ Portaria Conjunta nº 19-2017- TJ

Institui Comissão Especial de Execução dos Procedimentos de Redistribuição de Competências previstas nas Resoluções 30/2017-TJ e 33/2017-TJ e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 18-2017- TJ Portaria Conjunta nº 18-2017- TJ

Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 08 de setembro de 2017.

Portaria Conjunta nº 17-2017 - TJ Portaria Conjunta nº 17-2017 - TJ

Suspende os prazos processuais que sejam parte o Município de Natal/RN nos processos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário Estadual, durante os dias 11, 12, 13, 14 e 15 de setembro de 2017.

Portaria Conjunta nº 14-2017-TJ Portaria Conjunta nº 14-2017-TJ

Instituir Comissão Especial de acompanhamento, movimentação e baixa processual do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências

Portaria Conjunta nº 13-2017-TJ Portaria Conjunta nº 13-2017-TJ

Suspende o expediente no dia 16 de junho de 2017.

Portaria Conjunta nº 12-2017-TJ Portaria Conjunta nº 12-2017-TJ

Altera o inciso IX do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017-TJ.

Portaria Conjunta nº 10-2017-TJ Portaria Conjunta nº 10-2017-TJ

Dispõe sobre a impossibilidade de limitação de mandados recebidos pelos oficiais de justiça.

Portaria Conjunta nº 09-2017-TJ Portaria Conjunta nº 09-2017-TJ

Dispõe sobre o procedimento de inscrição eletrônica a ser adotado nas remoções e promoções por antiguidade e merecimento dos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e institui o Sistema Eletrônico de Inscrições-SEI.

Portaria Conjunta nº 08-2017-TJ Portaria Conjunta nº 08-2017-TJ

Suspende o expediente forense e os prazos processuais no dia 12 de maio de 2017.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200