Portarias Conjuntas

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Portaria Conjunta nº 034-2019-TJ Portaria Conjunta nº 034-2019-TJ

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Portaria Conjunta nº 033-2019-TJ Portaria Conjunta nº 033-2019-TJ

Determinar a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 12 de julho de 2019, em virtude da realização da eleição para a escolha da lista sêxtupla destinada à composição do Quinto Constitucional – Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região, com a participação de toda classe advocatícia do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 032-2019-TJ Portaria Conjunta nº 032-2019-TJ

Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Parnamirim e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 031-2019-TJ Portaria Conjunta nº 031-2019-TJ

Institui a Comissão Temporária para coordenar a digitalização dos processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inserção no Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Portaria Conjunta nº 030-2019-TJ Portaria Conjunta nº 030-2019-TJ

Os processos físicos em tramitação no 1º Grau de jurisdição que forem remetidos em sede recursal ao Tribunal de Justiça devem ser digitalizados por equipe competente, indicada pela Presidência do Tribunal de Justiça, e distribuídos no fluxo do Processual Judicial Eletrônico – PJe da Unidade Judiciária de origem.

Portaria Conjunta nº 029-2019-TJ Portaria Conjunta nº 029-2019-TJ

Recomenda às unidades jurisdicionais de 1º Grau, no exercício da competência delegada, a observância da Lei n.º 9703/98, a qual determina que nos casos de depósitos judiciais de valores referentes a tributos federais, os mesmos deverão ser efetuados na Caixa Econômica Federal.

 

Portaria Conjunta nº 028-2019-TJ Portaria Conjunta nº 028-2019-TJ

Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 24 de junho de 2019 (segunda-feira), data comemorativa do São João, ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data, conforme disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil.

Portaria Conjunta nº 027-2019-TJ Portaria Conjunta nº 027-2019-TJ

Transferir o ponto facultativo do dia 20 de junho de 2019 (quinta-feira), alusivo ao Corpus Christi, para o dia 21 de junho de 2019 (sexta-feira), ficando alterado o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta nº 02/2019-TJ.

Portaria Conjunta nº 026-2019-TJ Portaria Conjunta nº 026-2019-TJ

Regulamenta a emissão de certidão de distribuição cível, criminal e para fins eleitorais no âmbito do 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Portaria Conjunta nº 025-2019-TJ Portaria Conjunta nº 025-2019-TJ

Disciplina o Projeto de Expansão do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte.

 

Portaria Conjunta nº 024-2019-TJ Portaria Conjunta nº 024-2019-TJ

Regulamenta o ajuizamento e protocolo de petições avulsas nas unidades judiciárias durante o período de suspensão de atividades do PJE – 1º Grau, definido na Portaria Conjunta nº 23/2019, de 15 de maio de 2019.

 

Portaria Conjunta nº 023 - 2019-TJ Portaria Conjunta nº 023 - 2019-TJ

Disciplina a suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico – Pje” e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 022-2019-TJ Portaria Conjunta nº 022-2019-TJ

Suspender o expediente nas Unidades Administrativas e Judicias da Comarca de Natal, no dia 15 de maio de 2019, a partir das 14h.

Portaria Conjunta nº 021-2019-TJ Portaria Conjunta nº 021-2019-TJ

Designa membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC.

Portaria Conjunta nº 020-2019-TJ Portaria Conjunta nº 020-2019-TJ

Designar a Juíza de Direito VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA, 2ª Juíza Auxiliar da Comarca de Natal/RN para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, exercer a função de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC na área de Saúde.

Portaria Conjunta nº 019-2019-TJ Portaria Conjunta nº 019-2019-TJ

Designar a Juíza de Direito VIRGÍNIA REGO BEZERRA, titular do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para exercer as funções de Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Comarca de Natal/RN, por tempo indeterminado e sem prejuízo de suas atividadesjurisdicionais.

Portaria Conjunta nº 018-2019-TJ Portaria Conjunta nº 018-2019-TJ

Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC - SAÚDE”, conforme o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, publicada em 29 de novembro de 2010 e Resolução 015 – TJ, publicada em 24 de abril de 2019.

Portaria Conjunta nº 016-2019-TJ Portaria Conjunta nº 016-2019-TJ

Institui, no âmbito dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens denominado WhatsApp, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 15-2019-TJ Portaria Conjunta nº 15-2019-TJ

Prorrogar os efeitos da designação do Juiz de Direito ADRIANO DA SILVA ARAÚJO, titular da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN, para atuar nas audiências de conciliação pré-processual, em litígios relativos à lei de direitos patrimoniais disponíveis objeto da obra da barragem Oiticica, até 30 de dezembro de 2019, sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais.

Portaria Conjunta nº 14-2019-TJ Portaria Conjunta nº 14-2019-TJ

Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 10 de abril de 2019, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado,em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 13-2019-TJ Portaria Conjunta nº 13-2019-TJ

Designa servidores para procederem, em conjunto, inspeção junto às Secretarias dos Serviços Jurisdicionais e às Serventias Extrajudiciais das Comarcas do Estado, sobre a correta execução dos depósitos em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 12-2019-TJ Portaria Conjunta nº 12-2019-TJ

Disciplina o procedimento administrativo no controle dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) do Tribunal de Justiça.

Portaria Conjunta nº 11-2019-TJ Portaria Conjunta nº 11-2019-TJ

Designar a Juíza de Direito DANIELLA SIMONETTI MEIRA PIRES DE ARAÚJO, titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim/RN e Coordenadora do CEJUSC daquela Comarca para, com sua anuência e sem prejuízo de suas atividades jurisdicionais, em caráter excepcional e temporário, exercer a função de Coordenadora Estadual dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC.

Portaria Conjunta nº 10-2019-TJ Portaria Conjunta nº 10-2019-TJ

Institui procedimento para a redistribuição dos processos de termos deslocados pela Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018.

 

Portaria Conjunta nº 09-2019-TJ Portaria Conjunta nº 09-2019-TJ

Convoca todos os magistrados e servidores a entregarem a declaração de bens e rendas eletronicamente e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 08-2019-TJ Portaria Conjunta nº 08-2019-TJ

Prorroga o prazo do Projeto Experimental de Teletrabalho.

Portaria Conjunta nº 07-2019-TJ - Republicada 04.04.2019 Portaria Conjunta nº 07-2019-TJ - Republicada 04.04.2019

Estabelece normas e procedimentos relativos ao recolhimento e movimentação dos valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária objeto do art. 43, I do Código Penal, assim como aqueles decorrentes de transações penais, composições civis e de suspensões condicionais do processo, de que trata a Resolução nº 154/2012 -CNJ.

Portaria Conjunta nº 06-2019-TJ Portaria Conjunta nº 06-2019-TJ

Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 05-2019-TJ Portaria Conjunta nº 05-2019-TJ

Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 04-2019-TJ Portaria Conjunta nº 04-2019-TJ

Estabelece cronograma de migração dos processos judiciais do Sistema de Automação Judiciária (SAJ)para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito de unidades judiciárias das Comarcas de Natal e Parnamirim e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 03-2019-TJ Portaria Conjunta nº 03-2019-TJ

Dispõe sobre a digitalização de processos judiciais físicos em tramitação no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e sua inclusão no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Portaria Conjunta nº 02-2019-TJ Portaria Conjunta nº 02-2019-TJ

Dispõe sobre os feriados do ano de 2019, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 01-2019 Portaria Conjunta nº 01-2019

Institui Grupo de Apoio às Metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar os feitos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau,os processos de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídos até 31 de dezembro de 2016 no 1º grau, bem como as ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau.

Portaria Conjunta nº 71-2018-TJ Portaria Conjunta nº 71-2018-TJ

Estabelece cronograma de migração dos processos do e-Saj para o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Portaria Conjunta nº 70-2018-TJ Portaria Conjunta nº 70-2018-TJ

Prorrogação, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que se venceriam em 11 e 12 de dezembro de 2018, referentes aos feitos em que haja atuação da Procuradoria-Geral do Estado,em nome da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 69-2018-TJ Portaria Conjunta nº 69-2018-TJ

Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e Sistema de Automação Judiciária (SAJ) para o cadastramento e a tramitação de feitos nos plantões judiciários no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 68-2018-TJ Portaria Conjunta nº 68-2018-TJ

Estabelece o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos processos regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em todo o Estado do Rio Grande do Norte e dispõe sobre a implantação do Sistema PJe nas Varas da Infância e Juventude.

Portaria Conjunta nº 67-2018-TJ Portaria Conjunta nº 67-2018-TJ

Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o Projeto Experimental de Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 1º, Parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 29-TJRN, de 20 de junho de 2018.

Portaria Conjunta nº 66-2018-TJ Portaria Conjunta nº 66-2018-TJ

Regulamenta a monitoração eletrônica aplicável em prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão e como medida protetiva de urgência, no âmbito da Justiça Criminal do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Portaria Conjunta nº 65-2018-TJ Portaria Conjunta nº 65-2018-TJ

Institui procedimentos para a distribuição de processos nas unidades jurisdicionais transformadas em 1º, 2º, 3º e 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN.

Portaria Conjunta nº 64-2018-TJ Portaria Conjunta nº 64-2018-TJ

Suspender o expediente, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 16 de novembro de 2018.

Portaria Conjunta nº 63-2018-TJ Portaria Conjunta nº 63-2018-TJ

Modelos de lista de verificação com procedimentos relativos ás normas licitatórias.

Portaria Conjunta nº 62-2018-TJ Portaria Conjunta nº 62-2018-TJ

Descongestionamento de processos por meio da conciliação no ano de 2018.

Portaria Conjunta nº 61-2018-TJ Portaria Conjunta nº 61-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição de processos da atual 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal para a 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Portaria Conjunta nº 59-2018-TJ Portaria Conjunta nº 59-2018-TJ

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” no dia 26 de outubro de 2018.

Portaria Conjunta nº 58-2018-TJ Portaria Conjunta nº 58-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 19ª, 20ª, 23ª, 24ª e 25ª Vara Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 57-2018-TJ Portaria Conjunta nº 57-2018-TJ

Suspensão dos prazos processuais, das audiências e das Sessões, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 28 de novembro de 2018, em virtude da realização das eleições para a escolha da nova  diretoria da OAB/RN.

Portaria Conjunta nº 55-2018-TJ Portaria Conjunta nº 55-2018-TJ

Dispõe sobre a higienização e organização adequada dos Arquivos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 54-2018-TJ - Revogada pela portaria conjunta 06-2019. Portaria Conjunta nº 54-2018-TJ - Revogada pela portaria conjunta 06-2019.

Designa os integrantes do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 53-2018-TJ Portaria Conjunta nº 53-2018-TJ

Dispõe sobre a utilização do Sistema NUGEP e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 52-2018-TJ Portaria Conjunta nº 52-2018-TJ

Dispõe sobre o protesto de títulos executivos judiciais e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 51-2018-TJ Portaria Conjunta nº 51-2018-TJ

Armazenamento de dados para o novo Datacenter do Poder Judiciário Estadual, na forma estabelecida no Memorando acima referenciado, a ser realizada nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2018.

 

 

 

 

Portaria Conjunta nº 50-2018-TJ Portaria Conjunta nº 50-2018-TJ

Estabelece regras simplificadas para cumprimento de mandados na Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 49-2018-TJ Portaria Conjunta nº 49-2018-TJ

Altera o art. 5º da Portaria Conjunta n.º 46/2018-TJ, de 25 de setembro de 2018.

Portaria Conjunta nº 48-2018-TJ Portaria Conjunta nº 48-2018-TJ

Institui procedimento para a redistribuição dos processos da Vara de Sucessões da Comarca de Natal, transformada em 25ª Vara Cível da Comarca de Natal e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 47-2018-TJ Portaria Conjunta nº 47-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 8ª Vara Criminal, transformada em 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, bem como da 14ª, 15ª e 16ª Vara Criminal da Comarca de Natal, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 46-2018-TJ Portaria Conjunta nº 46-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público, em razão da alteração de competências nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 45-2018-TJ Portaria Conjunta nº 45-2018-TJ

Institui procedimentos para redistribuição dos processos das 19ª, 20ª, 23ª e 24ª Varas Cíveis da Comarca de Natal e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 44 - 2018-TJ Portaria Conjunta nº 44 - 2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 2ª Vara Cível, transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, bem como da 6ª Vara Cível para a transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 43-2018-TJ Portaria Conjunta nº 43-2018-TJ

Altera a Portaria Conjunta nº 03-TJ, de 16 de janeiro de 2018e a Portaria Conjunta n.º 21/2018-TJ, de 10 de maio de 2018.

Portaria Conjunta nº 42-2018-TJ Portaria Conjunta nº 42-2018-TJ

Fica instituído o Concurso Especial de Produtividade denominado “Desafio 100 dias”, a partir das unidades métricas das ações inclusas nos Eixos 01 e 02.

Portaria Conjunta nº 40-2018-TJ Portaria Conjunta nº 40-2018-TJ

Ficam suspensos os efeitos da Portaria Conjunta nº 34/2018-TJ, de 08 de agosto de 2018.

Portaria Conjunta nº 39-2018-TJ Portaria Conjunta nº 39-2018-TJ

 

Ficam suspensos os efeitos da Portaria Conjunta nº 36/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018, da Portaria Conjunta nº 37/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018, e da Portaria Conjunta nº 38/2018-TJ, de 20 de agosto de 2018.

Portaria Conjunta nº 38-2018-TJ Portaria Conjunta nº 38-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos processos da 2ª Vara Cível, transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, bem como da 6ª Vara Cível para a transformada em 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

Portaria Conjunta nº 37-2018 Portaria Conjunta nº 37-2018

Institui procedimentos para os transformados 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Portaria Conjunta nº 36-2018-TJ Portaria Conjunta nº 36-2018-TJ

Institui procedimentos para a redistribuição dos feitos que tratam de matéria de Família e Registro Público, em razão da alteração de competências nas Comarcas de Açu, Apodi, Areia Branca, Caicó, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Macau, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante.

Portaria Conjunta nº 35-2018-TJ Portaria Conjunta nº 35-2018-TJ

Institui procedimentos para o pagamento da retribuição pecuniária de instrutoria aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 34-2018-TJ Portaria Conjunta nº 34-2018-TJ

Disciplina a audiência de escolha, a desconstituição da outorga, o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura referente ao Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 33-TJ Portaria Conjunta nº 33-TJ

Estabelece regras simplificadas para expedição de mandados em substituição à carta precatória entre as Comarcas do Estado do Rio do Grande do Norte, nas hipóteses não contempladas pela Portaria Conjunta nº 28/2017-TJ.

Portaria Conjunta nº 32-2018-TJ Portaria Conjunta nº 32-2018-TJ

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe” no dia 27 de julho de 2018.

Portaria Conjunta nº 31-2018-TJRN REP Portaria Conjunta nº 31-2018-TJRN REP

Institui secretarias unificadas cível e de família no âmbito do Fórum Doutor Silveira Martins da Comarca de Mossoró.

Portaria Conjunta nº 30-2018-TJ Portaria Conjunta nº 30-2018-TJ

Institui procedimentos para redistribuição processual e instalação da transformada 2ª Vara de Família em 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Portaria Conjunta nº 29-2018-TJ Portaria Conjunta nº 29-2018-TJ

Institui o Projeto Experimental de Teletrabalho, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 28-2018-TJ Portaria Conjunta nº 28-2018-TJ

Dispõe sobre procedimentos alusivos à Tabela de Lotação de Pessoal do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 27-2018-TJ Portaria Conjunta nº 27-2018-TJ

Suspende os efeitos da Portaria Conjunta nº 23-TJ, de 28 de maio de 2018, que Institui procedimento para a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Portaria Conjunta nº 26-2018-TJ Portaria Conjunta nº 26-2018-TJ

Suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte no dia 1º de junho de 2018, ficando também suspensos, neste dia, os prazos em geral.

Portaria Conjunta nº 24-2018-TJ Portaria Conjunta nº 24-2018-TJ

Revogar, parcialmente,o Art. 3º da Portaria Conjunta nº 20/2018-TJ (DJE 16/05/2018), para autorizar o atendimento aos advogados, no turno matutino, durante a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário no Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá de 04 a 08 de junho de 2018.

Portaria Conjunta nº 23-2018-TJ Portaria Conjunta nº 23-2018-TJ

Institui procedimento para a agregação da Comarca de Poço Branco à Comarca de João Câmara, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Portaria Conjunta nº 22-2018-TJ Portaria Conjunta nº 22-2018-TJ

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo 2018.

Portaria Conjunta nº 21-2018-TJ Portaria Conjunta nº 21-2018-TJ

Altera a Portaria Conjunta nº 03-TJRN, de 16 de janeiro de 2018, que institui Grupo de Apoio à Meta nº 4/2018 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para acrescentar a competência do referido grupo para o julgamento das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 - Meta nº 6/2018 do Conselho Nacional de Justiça.

Portaria Conjunta nº 20-2018-TJ Portaria Conjunta nº 20-2018-TJ

Institui a Semana de Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 19-2018-TJ Portaria Conjunta nº 19-2018-TJ

Dispõe sobre o procedimento para arquivamento de execuções de título extrajudicial e judicial frustradas em razão de inércia do credor/exequente ou da impossibilidade de localização de bens passíveis de penhora, e de feitos transitados em julgado, sem requerimento de cumprimento de sentença.

Portaria Conjunta nº 18-2018-TJ Portaria Conjunta nº 18-2018-TJ

Dispõe sobre a possibilidade de arquivamento de inventários e arrolamentos judiciais paralisados por inércia do interessado.

Portaria Conjunta nº 17-2018-TJ Portaria Conjunta nº 17-2018-TJ

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 16-2018-TJ Portaria Conjunta nº 16-2018-TJ

Institui o cadastro de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de citação e intimação eletrônica nos processos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

Portaria Conjunta nº 15-2018-TJ Portaria Conjunta nº 15-2018-TJ

Suspensão do expediente forense, no âmbito da primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário Estadual, no dia 21 de março de 2018, quarta-feira.      

Portaria Conjunta nº 14-2018-TJ Portaria Conjunta nº 14-2018-TJ

Determina à Juíza Coordenadora Estadual dos Juizados Especiais que designe 01 (um) Oficial de Justiça sob sua vinculação hierárquica para atuar no cumprimento dos mandados citatórios de réus custodiados na Penitenciária de Alcaçuz, às segundas feiras.

Portaria Conjunta nº 13-2018- TJ Portaria Conjunta nº 13-2018- TJ

Institui procedimento para a agregação da comarca de Taipu à Comarca de Ceará-Mirim, nos termos da Resolução nº 33/2017, de 23 de agosto de 2017.

Portaria Conjunta nº 012-2018-tj Portaria Conjunta nº 012-2018-tj

Institui procedimentos para alterar e regulamentar a Portaria Conjunta nº 01 – TJ, de 08 de janeiro de 2018, que tratou da redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 10-2018-TJ Portaria Conjunta nº 10-2018-TJ

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de dados cadastrais necessários à completa qualificação das partes nas ações e recursos distribuídos nosistema eletrônico de tramitação de processos judiciais (PJe) no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta nº 09-2018-TJ Portaria Conjunta nº 09-2018-TJ

Estabelece procedimentos para o cumprimento do previsto no art. 28 da lei de execuções fiscais.

Portaria Conjunta nº 08-2018-TJ Portaria Conjunta nº 08-2018-TJ

Altera os Anexos I e II da Portaria Conjunta nº 65 – TJ, de 18 de dezembro de 2017, que estabelece cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Portaria Conjunta nº 07-2018-TJ Portaria Conjunta nº 07-2018-TJ

Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art.289-A do Código de Processo Penal, a obrigatoriedade de registro, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias locais.

 

Portaria Conjunta nº 06-2018-TJ Portaria Conjunta nº 06-2018-TJ

Institui Comissão Permanente de Avaliação Documental – CPAD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e determina outras providências.

Portaria Conjunta n° 05-2018-TJ Portaria Conjunta n° 05-2018-TJ

Apresenta cronograma de realização do concurso para as serventias extrajudiciais vagas após o Edital nº 001/2012-TJRN, no Estado do Rio Grande do Norte.

Portaria Conjunta n° 04-2018-TJ Portaria Conjunta n° 04-2018-TJ

Estabelece o prazo para encerramento das atividades dos Grupos de Apoio às Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Natal, bem como à Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

Portaria Conjunta n° 03-2018-TJ Portaria Conjunta n° 03-2018-TJ

Institui Grupo de Apoio à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para julgar as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até 31/12/2015.

Portaria Conjunta n° 02-2018-TJ Portaria Conjunta n° 02-2018-TJ

Torna pública a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado do Rio Grande do Norte, atualizada até 15 de janeiro de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público.

 

Portaria Conjunta nº 01-2018-TJ Portaria Conjunta nº 01-2018-TJ

Institui procedimentos para redistribuição de processos entre as novas Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, conforme o § 1º do art. 18 da Resolução nº 35/2017 – TJRN.

Portaria Conjunta nº 67-2017-TJ Portaria Conjunta nº 67-2017-TJ

Dispõe sobre os feriados do ano de 2018, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

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