Leis complementares

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LC 308-2005 LC 308-2005

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) e dá outras providências.

LC 122-94 Regime Juridico Único LC 122-94 Regime Juridico Único

Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, e institui o respectivo Estatuto e dá outras providências.

2002 - lc 242 2002 - lc 242

2002 - LC 242 - Plano de Cargos e Salários

2005 - lc 293 2005 - lc 293

2005 - LC 293 - Altera LC 242/2005

2005 - lc 294 - 2005 2005 - lc 294 - 2005

2005 - LC 294/2005 - Acresce e altera a LC 165/99

2007 - lc 344 2007 - lc 344

2007 - LC 344 - Acresce e altera dispositivos a LC 165/99

2007 - lc 350 2007 - lc 350

2007 - LC 350 - Altera a LC 242/2005

2008 - lc 357 2008 - lc 357

2008 - LC 357 - Altera dispositivos das LCs. 165/99 e 294/02

2008 - lc 359 2008 - lc 359

2008 - LC 359 - Altera art. 24, da LC 242/2002.

2008 - lc 371 2008 - lc 371

2008 - LC 371 - Dispõe sobre a organização do TJ-RN, alterando a LC 165/1999 e a LC 242/2002.

2008 - lc 372 2008 - lc 372

2008 - LC 372 - Altera LC 242/2002, e dá outras providências.

2008 - lc 373 2008 - lc 373

2008 - LC 373 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do PJ-RN, alterando a LC 242/2002 e dá outras providências.

2008 - lc 379 2008 - lc 379

2008 - LC 379 - Acresce e altera a LC 165/1999

2010 - lc 426 2010 - lc 426

2010 - LC 426 - Altera LC 242/2002, reajusta o vencimento dos servidores efetivos e comissionados do PJ-RN e institui o auxílio-alimentação.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200