Atos Normativos de Baixa Processuais

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PORTARIA CONJUNTA Nº 32 - TJ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (ATUALIZADA) PORTARIA CONJUNTA Nº 32 - TJ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 (ATUALIZADA)

Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 32 - TJ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIA CONJUNTA Nº 32 - TJ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

Institui a Semana da Baixa e Movimentações Processuais no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 30 - TJ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 PORTARIA CONJUNTA Nº 30 - TJ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas unidades judiciárias com competência para concessão de medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016.

PORTARIA CONJUNTA Nº 24 - TJ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 PORTARIA CONJUNTA Nº 24 - TJ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas Execuções Fiscais, e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA Nº 20 - TJ, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 PORTARIA CONJUNTA Nº 20 - TJ, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas Varas com competência Criminal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, e pela Secretaria Judiciária do Tribunal, nas ações penaisoriginárias, no que tange aos processos penais transitados em julgado e com réus pendentes de prisão.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200