Assessoria de Análise Jurídica

a) Assessorar a Coordenadoria Estadual dos Juizados, bem como os magistrados que compõe o quadro, com pareceres de natureza Jurídica e Administrativa;

b) Apreciar assuntos Jurídicos-Legais;
c) Analisar projetos que lhe sejam submetidos pela administração Judiciária;
d) Analisar publicações de conteúdo jurídico ou administrativo feitos pelos Tribunais em geral e órgãos da Administração Pública ligados a Justiça;
e) Analisar e emitir parecer sobre recursos interpostos contra atos administrativos da Coordenação dos Juizados
Especiais;
f) Promover, quando necessário, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo Judicial ou Administrativo;

Responsável: Sanara Cristina Ferreira Nunes Oliveira
Telefone: 3616-6644

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200