Projetos

PROJETO “CAPACITAÇÃO CONTINUADA”

O “Projeto Capacitação Continuada”, é voltado para estagiários conciliadores como forma de supervisionar a atuação destes e oferecer um espaço de reflexão e discussão teórica fundamentada na prática vivenciada nas audiências, visando garantir uma melhor qualidade do serviço prestado.Ocorre através de reuniões de discussão técnica, estudo teórico acerca das temáticas que envolvem as demandas tratadas nas conciliações de família, assim como os princípios da política consensual, ferramentas para uso nas audiências, discussão de casos e questões levantadas pelos conciliadores a partir de sua prática.Outros instrumentos para desenvolver esse acompanhamento são supervisões, palestras e cursos temáticos aplicados às demandas institucionais, promovendo um espaço de apoio para os conciliadores, priorizando os relatos das dificuldades encontradas na rotina.Com isso, dentre outros benefícios, observa-se que há um fortalecimento do grupo, não só pelo crescimento profissional, mas pela ampliação das relações no tocante à boa comunicação e estratégias de cooperação dentro da equipe, influenciando, diretamente, nos resultados finais.

PROJETO “ENTREPAIS”1

O “Projeto Entrepais” trata-se de uma intervenção realizada com os pais que têm ou não processos em andamento na Justiça, especificamente, nas Varas de Família, pois é exclusivo para pais e mães, visto que as demandas envolvem questões de divórcio, guarda e convivência, objetivando oferecer um espaço de escuta e reflexão aos genitores.É uma forma diferenciada do Poder Judiciário atender à comunidade, promovendo a reflexão sobre o posicionamento dos sujeitos mediante seus conflitos. O resultado disso é a possibilidade de contribuir com a pacificação, aumentar as chances de autocomposição, promover a proteção dos filhos frente ao desenlace conjugal, evitando, inclusive, a judicialização de algumas questões.Acontece na sistemática de encontros temáticos mediante círculos de paz com duração de 3 horas, quinzenalmente, conduzidos pela equipe responsável, onde os pais se inscrevem voluntariamente através do site do TJRN ou podem ser encaminhados por juízes, mediadores, conciliadores.

1.O projeto retornará no 2° semestre de 2019.

 

PROJETO “LAÇOS DE FAMÍLIA”2

O “Projeto Laços de Família” é realizado com a formação de grupos reflexivos de homens e de mulheres que estão inseridos num contexto de violência doméstica e familiar, buscando acolher as demandas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Como forma de conduzir essas questões, os integrantes da equipe responsável usam como ferramenta os Círculos Restaurativos, os quais ocorrem quinzenalmente, com duração média de 4 horas.Não se trata de uma forma de restabelecimento das relações conjugais entre vítimas e ofensores, mas uma forma de ressignificação e compreensão da violência por todos os envolvidos, restabelecendo os vínculos familiares, posto que, a priori, serão recebidos apenas os processos cujas partes tenham filhos em comum ou que tenham algum outro tipo de relação de parentesco, tais como filho/mãe, irmão/irmã, padrasto/enteada.Busca-se com isso, não só o aprimoramento da prestação jurisdicional, mas também a diminuição do número de outras ações judiciais derivadas, cujas questões poderiam ser tratadas antecipadamente, como direito de convivência, guarda de filhos, alimentos, etc., gerando benefícios não só ao Judiciário, mas também e, principalmente, aos envolvidos nos conflitos.

2.  Só foi realizado, até o momento, o projeto piloto com os homens.

 

PROJETO “PLANTÃO PSICOSSOCIAL”3

O “Projeto Plantão Psicossocial” visa oferecer atendimento social e psicológico na modalidade de plantão aos usuários do CEJUSC que enfrentem conflitos de ordem familiar ou comunitária, contribuindo para o exercício da cidadania e um reposicionamento pessoal diante do conflito vivenciado.Para isto, a equipe desenvolve uma escuta humanizada visando o acolhimento e o esclarecimento das demandas dos usuários, podendo oferecer encaminhamentos a serviços e instituições da rede de apoio, anteriormente mapeada, como forma de auxiliar na resolução das questões apresentadas.

3. Em fase de projeto.

 

PROJETO FAMÍLIA SOB NOVAS LENTES4

É uma proposta de intervenção nos conflitos familiares fundamentada na recomendação n° 50/2014 do CNJ que estimula a adoção de práticas que favoreçam a resolução consensual e prevenção de conflitos, sobretudo, no contexto de processos judiciais de família, seguindo o exemplo das Oficinas de Parentalidade que o próprio Conselho realiza junto com vários Tribunais de Justiça no país.

4. Projeto em fase de teste.

 

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada através da Resolução n° 225, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Segundo o juiz Asiel Henrique de Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) “[...] Em linhas gerais poderíamos dizer que se trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. [..] consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais.”

A intervenção restaurativa é um instrumento que possibilita enxergar o conflito com profundidade, visualizando os lados social, emocional e humano existentes, além de possibilitar resolver demais problemas relacionados com o conflito. Ocorre em um ambiente seguro capaz de apoiar as pessoas envolvidas no plano de reparação dos danos, o que não quer dizer apoio ao crime, ao ofensor, mas um momento de implicação e autorresponsabilização dos envolvidos com os fatos culminantes a questão em trato.

As sessões de Justiça Restaurativa são realizadas de forma estruturada, através de Círculos Restaurativos conduzidos por facilitadores. Após escutas individualizadas, o facilitador promove o encontro entre vítima e ofensor e eventualmente os apoiadores - pessoas externas ao conflito que podem contribuir para a resolução dos fatos que cercam o momento, previamente indicados pelas partes e ouvidos pelos facilitadores.

Assim como ocorre com outros métodos autocompositivos, a Justiça Restaurativa oferece uma maior probabilidade de pacificação das relações sociais e dos envolvidos alcançarem, de forma mais efetiva, a resolução do seu caso e a satisfação com o resultado obtido, se comparado a uma decisão judicial, uma vez que as partes é que propõem o acordo e neste elencam pontos que julgam serem justos e lhes repararem social e emocionalmente, cabendo ao facilitador mediar sobre estes para que não firam a dignidade de nenhuma das partes nem princípios constitucionais que devem ser sempre respeitados.

No âmbito do TJRN, a JR iniciou em 2016, no CEJUSC Natal, após formação de sua primeira turma em 2015 que passou a atuar nos processos oriundos do Juizado Especial Criminal. Desde então, mais duas turmas foram formadas (2016 e 2017), totalizando 75 facilitadores, sempre em parceria da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ). Em 2017, iniciaram-se os atendimentos dos processos que envolvem o acompanhamento das medidas socioeducativas da criança e do adolescente em cumprimento de pena, oriundos das Varas da Infância. Neste mesmo ano, iniciou o projeto “Intervisões” - reuniões mensais entre os facilitadores para discussão teórica e de estudo de casos, com o intuito de melhorar o atendimento ao jurisdicionado e manter suas equipes em constante.

Atualmente, o Tribunal caminha para expandir os campos de atuação e existência da JR no Estado, levando-a para outras Comarcas, através da concretização de parcerias entre o TJRN e Órgãos e Instituições que compõem a rede de atendimento à comunidade, visando formar facilitadores, corroborado pelo fato de que o Tribunal conta hoje com 05 instrutoras no seu quadro, aptas a fomentar o programa.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200