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17. PORTARIA CONJUNTA Nº 018, DE 13 DE MAIO DE 2019: 17. PORTARIA CONJUNTA Nº 018, DE 13 DE MAIO DE 2019:

17. PORTARIA CONJUNTA Nº 018, DE 13 DE MAIO DE 2019: Cria o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde, denominado “CEJUSC SAÚDE - NATAL”.

21. PORTARIA Nº 1.083-TJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 21. PORTARIA Nº 1.083-TJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

21. PORTARIA Nº 1.083-TJ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019: Designa o Dr. Evaldo Dantas Segundo como Coordenador do CEJUSC - Apodi.

20. RESOLUÇÃO Nº 290, DE 13 DE AGOSTO DE 2019: 20. RESOLUÇÃO Nº 290, DE 13 DE AGOSTO DE 2019:

20. RESOLUÇÃO Nº 290, DE 13 DE AGOSTO DE 2019: Altera a Resolução no 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs.

19. PORTARIA CONJUNTA Nº 021, DE 14 DE MAIO DE 2019: 19. PORTARIA CONJUNTA Nº 021, DE 14 DE MAIO DE 2019:

19. PORTARIA CONJUNTA Nº 021, DE 14 DE MAIO DE 2019: Designa membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).

18. PORTARIA CONJUNTA Nº 019, DE 13 DE MAIO DE 2019: 18. PORTARIA CONJUNTA Nº 019, DE 13 DE MAIO DE 2019:

18. PORTARIA CONJUNTA Nº 019, DE 13 DE MAIO DE 2019: Nomeia Dra. Virgínia Rêgo como coordenadora do CEJUSC Natal.

16. RESOLUÇÃO Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2019: 16. RESOLUÇÃO Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2019:

16. RESOLUÇÃO Nº 015, DE 24 DE ABRIL DE 2019: Dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, disciplina as atribuições do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), regulamenta a organização e o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), revoga resoluções anteriores e dá outras providências, tudo com vistas a ajustar às diretrizes legais pertinentes.

15. PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2019: 15. PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2019:

15. PORTARIA CONJUNTA Nº 11, DE 26 DE MARÇO DE 2019: Nomeia Dra. Daniella Simonetti como Coordenadora Estadual dos CEJUSCs.

14. PORTARIA CONJUNTA N° 20, DE 13 DE MARÇO DE 2019: 14. PORTARIA CONJUNTA N° 20, DE 13 DE MARÇO DE 2019:

14. PORTARIA CONJUNTA N° 20, DE 13 DE MARÇO DE 2019: Designa Dra. Valéria Lacerda como coordenadora do CEJUSC Saúde.

13. PORTARIA Nº 001, DE 01 DE MARÇO DE 2018: 13. PORTARIA Nº 001, DE 01 DE MARÇO DE 2018:

13. PORTARIA Nº 001, DE 01 DE MARÇO DE 2018: Regulamenta no âmbito da Comarca de Caicó o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Caicó).

12. PORTARIA Nº 056, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 12. PORTARIA Nº 056, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017

12. PORTARIA Nº 056, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017: Determina a coordenação do CEJUSC Caicó.

11. RESOLUÇÃO Nº 225, DE 31 DE MAIO DE 2016: 11. RESOLUÇÃO Nº 225, DE 31 DE MAIO DE 2016:

11. RESOLUÇÃO Nº 225, DE 31 DE MAIO DE 2016: Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

10. PORTARIA N° 410, DE 15 DE MARÇO DE 2016: 10. PORTARIA N° 410, DE 15 DE MARÇO DE 2016:

 

10. PORTARIA N° 410, DE 15 DE MARÇO DE 2016: Concede jurisdição plena aos coordenadores dos CEJUSCs.

 

9. RESOLUÇÃO N° 125, CNJ, EMENDA N° 2, DE 8 MARÇO DE 2016: 9. RESOLUÇÃO N° 125, CNJ, EMENDA N° 2, DE 8 MARÇO DE 2016:

9. RESOLUÇÃO N° 125, CNJ, EMENDA N° 2, DE 8 MARÇO DE 2016: Altera e acrescenta artigos e os anexos I e III da Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010

8. LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015: 8. LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015:

8. LEI Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015: Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972; e revoga o §2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.

7. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015: 7. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:

7. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015: Institui o Código de Processo Civil.

6. PORTARIA N° 1.111, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 6. PORTARIA N° 1.111, DE 04 DE AGOSTO DE 2014

6. PORTARIA N° 1.111, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 – Republicada no DJE de 14 de agosto de 2014: Dá competência plena para a Coordenação da Mediação junto ao NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem como para os Centros de Conciliação da Justiça Comum das Comarcas de Natal, Mossoró, Parnamirim e Juizados Especiais de Natal para jurisdicionar na Conciliação e Mediação em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

5. RECOMENDAÇÃO Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2014, CNJ: 5. RECOMENDAÇÃO Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2014, CNJ:

5. RECOMENDAÇÃO Nº 50, DE 08 DE MAIO DE 2014, CNJ: Recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais realização de estudos e de ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.

4. RESOLUÇÃO N° 125, CNJ, EMENDA Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2013: 4. RESOLUÇÃO N° 125, CNJ, EMENDA Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2013:

4. RESOLUÇÃO N° 125, CNJ, EMENDA Nº 01, DE 31 DE JANEIRO DE 2013: Altera os arts. 1°, 2°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 12, 13, 15, 16, 18 e os Anexos I, II, III e IV da Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010.

3. RESOLUÇÃO Nº 024, DE 06 DE JULHO DE 2011: 3. RESOLUÇÃO Nº 024, DE 06 DE JULHO DE 2011:

3. RESOLUÇÃO Nº 024, DE 06 DE JULHO DE 2011: Dispõe sobre o programa de estágio de estudantes no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade específica de presidir audiências de conciliação, além de exercer atividades designadas pelo centro de soluções de conflitos judiciais do TJRN e dá outras providências.

2. RESOLUÇÃO N° 11, DE 06 DE ABRIL DE 2011: 2. RESOLUÇÃO N° 11, DE 06 DE ABRIL DE 2011:

2. RESOLUÇÃO Nº 11, DE 06 DE ABRIL DE 2011: Institui o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

1. RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 do CNJ: 1. RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 do CNJ:

1. RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 do CNJ: Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

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