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Portaria disciplina procedimentos para cadastramento e tramitação de processos no PJe Criminal 24/06/2020
Ações penais em andamento não podem influenciar dosimetria em outro julgamento 24/06/2020
Justiça mantém determinação para que Município de Acari adapte prédios públicos às normas de acessibilidade 24/06/2020
Rádio web: audiência de interdição por videoconferência e ações da Copegam são temas de programas 24/06/2020
Covid-19: Justiça dá 48h para Prefeitura se manifestar sobre pedido de suspensão da testagem rápida 23/06/2020
Câmara Criminal adia sessão do dia 30 de junho para o dia 2 de julho 23/06/2020
Esmarn: magistrados podem se inscrever até 26/6 em formação EaD voltada para as Eleições 2020 23/06/2020
Estado é impedido de condicionar pagamento de aluguéis à regularidade fiscal de empresa 23/06/2020
Câmara Criminal afasta absolvição e condena acusado de roubo de veículo 23/06/2020
Esmarn: funcionamento dos cartórios durante a pandemia é tema de live amanhã (24) 23/06/2020
Gestão Estratégica: indicadores mostram avanço da Justiça potiguar no ano de 2019 23/06/2020
Copegam: Mês do Meio Ambiente 22/06/2020
Portaria prorroga prazos no PJe em processos nos quais o Estado do Rio Grande do Norte é parte 22/06/2020
Políticas públicas para as mulheres na tela dos programas de TV do Tribunal de Justiça 22/06/2020
Justiça determina que plano de saúde mantenha tratamento de criança com Síndrome de West e autismo 22/06/2020
Improbidade: mantida condenação de ex-prefeito de Ipanguaçu por servidores em desvio de função 22/06/2020
Sessão da 1ª Câmara Cível desta terça-feira (23) não será realizada 22/06/2020
Estado tem 48h para se manifestar sobre pedido para se abster de repassar recursos ao Consórcio Nordeste 19/06/2020
CGJ: provimento faculta retomada do atendimento presencial pelos cartórios; regime remoto é regra 19/06/2020
Sistema prisional: com continuidade da pandemia, CNJ renova Recomendação nº 62 por mais 90 dias 19/06/2020

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200