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Desembargador declara paralisação da Polícia Civil ilegal e determina retorno às atividades 23/07/2018
Caicó: lei que transmite direito de utilização de áreas públicas aos herdeiros dos ocupantes é inconstitucional 23/07/2018
Contratação temporária durante vigência de concurso é fundamento para convocação de aprovado 23/07/2018
Inscrições para seleção de estágio de pós-graduação do TJRN terminam nesta quarta (25); 18 vagas disponíveis 23/07/2018
CNJ: procedimentos relativos a presas grávidas e lactantes devem ser padronizados 20/07/2018
Resolução institui programa para gestão e preservação documental na Justiça Estadual 20/07/2018
Vara Única de Florânia oferece duas vagas para estágio de Pós-Graduação em Direito 20/07/2018
PJe permitirá reforço remoto para julgamento de processos nos Juizados da Fazenda Pública de Natal 20/07/2018
Entes públicos devem reduzir carga horária de servidora para que ela acompanhe tratamento de filho autista 20/07/2018
Coordenação dos Juizados conhece experiência da Paraíba com juízes leigos 19/07/2018
Esmarn publica edital para doação de livros e periódicos antigos 19/07/2018
Aberto processo de promoção para juízes de 1ª e 2ª entrâncias 19/07/2018
Entes públicos devem custear tratamento de paciente que se submeteu a cirurgia de mudança de sexo 19/07/2018
Corregedoria Nacional define data para lançamento do novo cadastro de adoção 19/07/2018
TJRN sedia 114º edição do encontro de presidentes de Tribunais de Justiça nos dias 2 e 3 de agosto 19/07/2018
Amarn e Liga contra o Câncer recebem moções de congratulações pelo Pleno do TJRN 18/07/2018
Pleno define processos de remoção de juízes de 2ª e 3ª entrâncias 18/07/2018
TJRN busca imóvel para abrigar Arquivo e Depósito Judicial da comarca de Assú 18/07/2018
Estágio: Presidência do TJ abre 18 vagas para estudantes de pós-graduação em Direito; inscrições até 25/7 18/07/2018
Supermercado de Mossoró terá que indenizar consumidora por venda de produto vencido 18/07/2018

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