Magistrada apresentará Carta da Justiça Restaurativa à Presidência do TJRN

A juíza Virgínia Rego Bezerra apresentará nesta sexta-feira (31) ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, a íntegra da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil, aprovada na semana passada em evento realizado em Brasília (DF), pela Escola Nacional da Magistratura (Enam) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para debater os 10 anos de existência da Justiça Restaurativa no país. A magistrada representou o TJRN no evento e foi uma das signatárias da Carta.

A Justiça Restaurativa consiste na aproximação da vítima, do ofensor e da comunidade na busca de soluções pacíficas para restaurar, reconciliar e reparar as consequências do crime. Ela pauta-se nos direitos humanos e na necessidade de reconhecer as injustiças sociais, curando os traumas e as feridas deixadas pelo crime.

O documento foi assinado por representantes de 24 estados e representa o compromisso assumido pelos Tribunais de Justiça estaduais pela difusão do programa Justiça Restaurativa.

Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Renato Scussel ressaltou a importância de difundir o assunto. “Pretendemos que os princípios da Justiça Restaurativa sejam conhecidos como os criadores da Justiça do século 21, como os criadores da conduta ética”, afirmou.

Mediação

Atuando no 2º Juizado Especial Criminal de Natal, a juíza Virgínia Rego Bezerra estimula a Justiça Restaurativa por meio da mediação entre vítima e agressor. Ela explica que o processo é suspenso e encaminhado para a mediação, com o objetivo da construção de um acordo e da restauração das relações entre as partes envolvidas.

“As mediadoras buscam reconstituir essa relação conflituosa entre as partes, que podem ser entre vizinhos ou familiares, por exemplo, e que estão desgastadas ao ponto de chegar ao cometimento de um crime”, aponta Virgínia Bezerra.

A magistrada frisa que não há registro de reincidência após a formulação do acordo. “É um indicador de sucesso, do alcance dos objetivos da Justiça Restaurativa: o conflito pacificado, com a reparação do dano à vítima, reingresso do ofensor e restauração das relações entre as partes envolvidas”.

A difusão dessa modalidade de solução pacífica de conflitos por todo o país visa reparar danos e restaurar o senso de Justiça na comunidade envolvida, assim como reduzir a sobrecarga de processos em tramitação no Poder Judiciário, atualmente na ordem de quase 100 milhões de ações.

Infância e Juventude

Outro exemplo da prática da Justiça Restaurativa no RN vem da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), que pretende implantar, até o ano de 2020, oito núcleos regionais de Justiça Restaurativa, nos Foros Regionais da Justiça da Infância e da Juventude.

Trata-se do projeto "Restaurando Vidas: ressignificando valores", incluso no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do RN, para atender as situações que envolvam atos infracionais de pequena gravidade, em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública, as secretarias de assistência social dos municípios, e os Centros Judiciários de Conciliação (Cejuscs).

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