TJRN aprova criação de novo Juizado da Violência Doméstica em Natal

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, confirmou, durante a sessão ordinária do Pleno do TJRN desta quarta-feira (29), a transformação da 2ª Vara de Sucessões da comarca de Natal no 2º Juizado da Violência Doméstica da capital.

O RN é o quinto do Brasil com maior índice de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, segundo dados do IBGE, realidade que colaborou para que o presidente da Corte potiguar definisse como urgente a transformação na competência das unidades.

“Por enquanto, é essa a questão urgente. [O atual Juizado da Violência Doméstica de Natal] é a unidade que mais recebe processos por mês e há apenas um juiz para julgar, instruir, despachar. Há uma necessidade de melhor distribuição nestes feitos”, antecipa o presidente da Corte potiguar. A efetivação da medida ainda será definida.

O anúncio coincide com os objetivos da segunda edição da Semana Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, que ocorrerá na próxima semana, de 3 a 7 de agosto, buscando a conscientização sobre a crescente realidade da violência doméstica em todo o país e priorização de julgamentos nessa área.

Demanda

Para a titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza Fátima Soares, um novo Juizado em Natal se justifica diante da alta demanda que recai sobre o Juizado já existente e que opera sob a coordenação da magistrada Maria Socorro Pinto de Oliveira, no bairro de Lagoa Nova. A unidade recebe de 200 a 250 demandas por mês.

“São 3 mil demandas que tramitam atualmente nessa unidade”, alerta a juíza Fátima Soares, ao destacar que estudos do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também confirmam a necessidade de mais juizados no Rio Grande do Norte. Atualmente, cerca de 15 mil ações sobre o tema tramitam na Justiça Estadual, incluindo os que tramitam em Mossoró e em outras unidades judiciais do Estado.

“A proposta é a da criação de mais juizados da Violência Doméstica no RN, sendo mais um em Natal (o segundo na capital) e um em Caicó, por exemplo, como forma a atender a região do Seridó”, explica a Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Semana

De acordo com a juíza Fátima Soares, a programação da Semana Nacional se volta tanto a aspectos judiciais, com a realização de plantões para decisões em caráter de urgência e audiências; bem como na realização, por exemplo, de orientações e informações sobre a saúde da mulher, com o apoio de parceiros como Defensoria Pública, OAB/RN e comunidades acadêmicas.

“Na primeira semana nacional, foi feito um enfoque no Dia da Mulher. Nesta segunda semana nacional, o foco será uma homenagem à Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006)”, acrescenta a juíza. O evento será aberto no Núcleo de Apoio e Programas Socioambientais do TJRN, coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200