Comitê Gestor atua no setor de precatórios

O processo de reformulação do setor de Precatórios do Judiciário potiguar tem contado com a atuação de um Comitê Gestor, composto por representantes do Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal Regional Federal – (TRF 5ª Região) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21ª região).

A equipe composta pelos magistrados Luiz Alberto Dantas (TJRN), Manoel Maia (TRF) e Maria Rita Manzara (TRT) têm a competência para definir questões, como a ordem cronológica para pagamento preferencial a idosos e portadores de doenças graves, a troca de experiências, além da promoção e cooperação mútua entre as três instituições.

O Comitê Gestor se reúne semanalmente às terças-feiras, na divisão de precatórios do Tribunal de Justiça, e atua conforme regulamentado no artigo 8º da resolução 115/2010, do Conselho Nacional de Justiça. As decisões são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. Entre as mais recentes a que definiu percentuais dos valores depositados nas contas do TJRN para pagamento dos precatórios de cada um dos três tribunais.

 

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