Portaria disciplina feriado de São Pedro

A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Corregedoria Geral de Justiça publicaram portaria conjunta (005/2012) disciplinando o funcionamento do TJRN em virtude do feriado de São Pedro. Na quinta-feira (28) o expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias será das 07h às 13h e na sexta-feira (29) será suspenso.

Os prazos que se vencerem ou iniciarem nessas datas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Ainda de acordo com a portaria, após às 13h do dia 28 os juízes escalados para o plantão do dia 29 de junho ficarão responsáveis pela apreciação dos pedidos que exijam urgências, de acordo com o disposto no artigo 39 do Código de Normas da Corregedoria.

Fica determinado que tanto para o dia 28 após às 13h como para o dia 29 de junho seja elaborada pelos juízes das 19ª e 20ª Varas Cíveis de Natal, a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais, facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesses horários.

A portaria do feriado de São Pedro foi publicada no Diário da Justiça no dia 15 de junho.

 

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