Selo do TJRN que identifica processos de violência contra a mulher é destaque em Fórum Nacional

O selo concebido pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) para identificar e, assim, priorizar os processos de violência contra a mulher, foi destaque em encontro nacional que tratou do tema. O TJRN foi representado no evento – ocorrido este mês em Campo Grande, Mato Grosso do Sul – pela juíza Fátima Soares. A ideia, a partir de agora, é incluir a iniciativa entre as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O selo faz parte do projeto “Justiça por Elas”, do Poder Judiciário potiguar. A partir de então, a marca foi afixada no dorso de todos os processos que envolvem violência contra a mulher, para que os mesmos tenham prioridade no julgamento, pelos magistrados. “Eu levei a nossa experiência e foi muito bem recebida. Eles acharam uma prática simples, de boa aceitação e criatividade”, comentou Fátima Soares.

No Rio Grande do Norte, todos as comarcas do interior receberam o selo. “Nós temos participado de fóruns e de campanhas que são realizadas em prol desse enfrentamento”, disse a juíza. Ela citou como exemplo a criação, via Governo Federal, das casas de apoio que realizarão todo o atendimento à mulher vítima de violência.

Fórum

O 6º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) deu continuidade ao espaço de discussões sobre o tema, que ocorre desde 2009. O debate inclui o intercâmbio de experiências, pelos participantes; e define a uniformização dos procedimentos, decisões dos Juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, sob a perspectiva da efetividade jurídica e do aperfeiçoamento dos magistrados e equipes multidisciplinares.

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