Concluído curso de formação de voluntários da APAC

O desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do programa Novos Rumos na Execução Penal do TJRN, defendeu, novamente, o método APAC de administração penitenciária, como uma alternativa para o resgate da humanização do cumprimento da Lei de Execução Penal. Foi durante o encerramento do Curso de Formação de Voluntários na APAC de Macau, realizado sábado, dia 9, com a diplomação de 34 concluintes.

A solenidade foi na área interna da única prisão do RN que adota o método apaqueano, onde se encontram, no total, 20 recuperandos, sendo 15 em regime fechado e cinco no regime semi-aberto.

Participaram o juiz de Direito e coordenador do programa Novos Rumos, Gustavo Marinho; o prefeito de Alto do Rodrigues, Eider Medeiros; o secretário de Infra-estrutura de Macau, Francisco Ubiratan, representando o prefeito Flávio Veras; o presidente da APAC/Macau, pastor Francisco Joaquim da Silva; a vice-presidente Elizabeth Lemos; a gerente administrativa Clara Márcia Costa, o diretor de patrimônio Afonso Lemos; voluntários de varias instituições religiosas e sociais, reeducandos e familiares.

Abrindo a solenidade, o pastor Joaquim destacou a importância da formação de voluntários para a APAC, afirmando que o voluntariado é fator decisivo na sustentação do método.

- A APAC só existe graças aos voluntários, que praticam a solidariedade com audácia, pela coragem de ficar ao lado dos que erraram, na tentativa de lhes reabrir a oportunidade de pagar o erro cometido, buscando a própria recuperação.

O pastor acentuou que método APAC “não passa a mão” na cabeça de ninguém. “Aqui é uma prisão” - destacou.

RESULTADOS - O juiz Gustavo Marinho expressou satisfação por ver os resultados da aplicação do método APAC no RN em apenas um ano e oito meses de funcionamento e destacou a importância do trabalho dos voluntários que, sem ganhar nada, se entregaram a um trabalho a favor dos reeducandos, orientando-os a uma nova vida.

- Ninguém vai conseguir consertar o mundo de uma hora para outra – hoje ou amanhã – frisou, mas, certamente, esse conserto depende, em muito, da restauração da dignidade no tratamento oferecido no sistema penitenciário.

Gustavo Marinho referiu-se ao trabalho do desembargador Saraiva Sobrinho na presidência do Novos Rumos, apresentando-o como “nossa força, nosso guia, nosso norte”.

Finalizando resumiu um princípio do método apaqueano de administração penitenciária: “As pessoas devem pagar pelo que fizeram; mas pagar de forma digna”.

DECÁLOGO - Na palestra do encerramento do curso, que foi inciado no dia 10 de março e teve orientação da FBAC-MG, o desembargador Saraiva Sobrinho discorreu sobre o “Decálogo do método APAC”, fazendo questão, logo no início, de cumprimentar cada reeducando, chamando cada um pelo nome, e parabenizando pela apresentação cultural que fizeram na abertura da solenidade.

O desembargador enumerou cada um dos dez pontos que refletem os sustentáculos da filosofia salientando que esse decálogo torna o método apaqueano “a redenção, a alternativa para a execução penal”.

Lembrou que, nos dias atuais, nem os animais selvagens são domesticados na base da chicotada como era no passado. O ser humano que erra não deixa de ser filho de Deus e como tal deve ser tratado.

Saraiva citou ainda afirmação do especialista norte-americano Ron Nikkel, consultor da ONU para assuntos penitenciários: “O fato mais importante que está acontecendo hoje no mundo, em matéria prisional, é o movimento das APACS no Brasil”.

E concluiu: “Todo homem é maior do que o seu erro. Recuperar o apenado significa proteger a sociedade e promover a Justiça.

TESTEMUNHO - Ao final, o desembargador Saraiva Sobrinho foi surpreendido pelo depoimento de uma senhora – dona Odete – mãe de um ex-interno da APAC, cuja pena foi concluída e está recuperado, inclusive trabalhando na APAC.

Ela contou que, antes da APAC, o filho passou por várias unidades prisionais – em Natal e no interior. Mesmo sofrendo com a saudade e com o erro praticado pelo filho, ela não tinha coragem de visitá-lo, para não ver as condições desumanas a que era submetido nas prisões.

Dona Odete fez um relato de todo sofrimento que a mãe de um prisioneiro passa. Rezou muito, sempre pedindo a Deus que fosse aberta para o filho uma chance de recuperação, para que pudesse começar de novo, como uma pessoa útil à sociedade e não como um malfeitor.

- Esta chance – declarou sob forte emoção – chegou com a APAC.

PALESTRANTES – A lista de palestrantes do curso incluiu, também, o representante da FBAC, Roberto Donizete, a Procuradora Valdira Câmara, o juiz de Direito Fábio Wellington Athaíde, o escritor e jornalista Jomar Morais, o coordenador estadual da Pastoral Carcerária, Geraldo Wanderley e o professor Kleber Pinheiro, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, além das servidoras do Novos Rumos Ana Maria Holanda, Guiomar Veras e Daisy Mattos.

 

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