Assembleia homenageia o Dia Nacional do Defensor Público

A Assembleia Legislativa do RN realizou sessão especial nesta quarta-feira para celebrar a passagem do Dia Nacional do Defensor Público, transcorrido a 19 de maio. Durante a sessão, conduzida inicialmente pelo presidente da Casa, deputado Ricardo Mota e, depois, pela parlamentar autora da proposição da sessão, Gesane Marinho, foram entregues placas alusivas à data ao desembargador Cláudio Santos e aos defensores públicos Jeanne Karenina Santiago Bezerra (defensora pública geral do RN), Geraldo Gonzaga de Oliveira e Maria Antônia Romualdo de Araújo.

A saudação aos defensores públicos foi proferida pela deputada Gesane Marinho. Ela lembrou a principal atribuição do cargo e seu grande alcance social: “Sua missão é defender o direito dos cidadãos. Sem o trabalho dos defensores públicos, muitos cidadãos não teriam condições financeiras de arcar com os custos da contratação de um advogado”.

Pelos defensores, além do decano da categoria, Geraldo Gonzaga de Oliveira, falou a defensora pública geral, Jeanne Bezerra. Ela colocou o grande rol de atribuições do cargo e elencou suas principais carências do ponto de vista institucional, destacando o apoio que pediu à Assembleia para aprovação do projeto de reforma de sua Lei Orgânica, adequando-a a normas da Constituição Federal.

A defensora fez questão de homenagear seus colegas Geraldo Gonzaga de Oliveira e Maria Antônia Romualdo de Araújo, agraciados com a placa comemorativa concedida pela Assembleia, considerando-os "precursores da Defensoria Pública do RN". Sobre o desembargador Cláudio Santos afirmou:

"Gostaríamos de homenagear também um julgador que, em momentos decisivos, sempre preservando a autonomia e convicção inerentes a atividade judicante, tem sido importante referência no Tribunal de Justiça no que diz respeito a compreensão da dimensão institucional e valorização da carreira do Defensor Público. Desembargador Cláudio Santos, saiba que todos nós nos sentimos sempre muito orgulhosos ao ouvir com que altivez e propriedade o senhor tem enfrentado as questões inerentes à Defensoria".

Agradecendo a homenagem, o desembargador Cláudio Santos afirmou que, na sua condição de magistrado, nada mais fez do que julgar questões extremamente justas e corretas, tendo como foco pessoas necessitadas.

Referiu-se aos pleitos da Defensoria Pública, afirmando que as normas legais que asseguram ao órgão autonomia orçamentária, financeira e funcional não dependem de favores do Poder Executivo, mas da sensibilidade dos deputados estaduais.

Cláudio Santos lembrou que questões de ordem orçamentária e financeira também afetam outros setores da administração, como o Poder Judiciário e o Ministério Público. E destacou que, por tradição, os parlamentares sempre as encararam com sensibilidade e de forma responsável procurando resolvê-las, quando não sob o ponto de vista do ideal; pelo menos sob a ótica do possível.

No encerramento de sua fala, o desembargador, que também é corregedor-geral de Justiça e, na solenidade, representou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, fez uma exortação aos defensores públicos para que, no seu mister, não esqueçam de tratar também de questões publicas que afetam os mais necessitados.

Dentre essas, citou as situações caóticas em que funcionam no Rio Grande do Norte o sistema penitenciário; e as instituições destinadas a acolher menores e adolescentes em conflito com a lei, “que estão sendo segregados em estado de permanente tortura, relegados a uma situação desumana, por ausência total de sensibilidade humanitária dos gestores públicos”.

Frisou reconhecer que esse não é um problema novo, mas não é por isso que não deva ser enfrentado e relegado como vem ocorrendo, “pois à medida que o tempo passa esses problemas só fazem se agravar”.

 

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