Encaminhamento de processo eletrônico para STJ proporciona economia

A digitalização da Justiça caminha a passos largos. A remessa e a devolução de processos físicos, em pouco tempo, serão realidade apenas nos museus. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está inserido na era virtual e, para dar ciência da forma de pagamento de remessa e retorno de autos neste contexto eletrônico, editou a Resolução nº 8, de 23 de abril de 2012.

A cobrança tem o objetivo de ressarcir o erário pelas despesas com o envio de processos ao STJ e a devolução desses autos ao tribunal de origem, depois de julgados os recursos. O Tribunal de Justiça do RN já aderiu ao procedimento de baixa eletrônica dos processos.

Dessa forma, os processos encaminhados ao STJ e devolvidos ao tribunal de origem de forma integralmente eletrônica são isentos do porte de remessa e retorno. No TJRN todos os processos já estão sendo encaminhados eletronicamente, o que proporciona uma maior economia de tempo e dinheiro para os jurisdicionados.

A inclusão no rol de tribunais isentos dessas despesas deu-se por força da Portaria nº 175, de 30/5/2012 - DJe de 31/5/2012. Portanto, os recursos interpostos a partir de 31/05/2012 já gozam da referida isenção. Qualquer valor indevidamente recolhido será objeto de restituição mediante pedido do interessado, conforme previsto no artigo 8º, da Resolução.

Além do TJRN, oito tribunais também aderiram ao procedimento de baixa eletrônica dos processos. São eles: Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Mais informações no link: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=1015

 

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