Acesso às informações no TJRN

O Tribunal de Justiça do RN já cumpre boa parte da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que entrou em vigor no último dia 16 de maio. Antes mesmo da LAI – que permite qualquer pessoa interessada solicitar informações a todos os órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, sem necessidade de apresentar justificativa – o TJRN já disponibilizava em seu site recursos que permitiam o cidadão ter conhecimento dos valores das receitas e gastos do Tribunal, por exemplo.

Essas e outras informações estão disponibilizadas no Portal da Transparência do TJRN, que funciona desde abril de 2010. No site do Tribunal, no menu central há um subdivisão de quatro menus: Presidência, Corregedoria, Administrativo e Ouvidoria. Na parte superior do site existe um link com informações sobre a história, galeria de ex-presidentes e o organograma do Tribunal e um outro, localizado à esquerda, com o telefone de todas as comarcas e outros órgãos.

PRESIDÊNCIA

Neste link os usuários podem encontrar informações sobre as resoluções, emendas regimentais, legislações e portarias do TJRN, bem como plantão jurisdicional dos desembargadores.

ADMINISTRATIVO

Neste link está disponível o Portal da Transparência, onde é possível consultar as Despesas, dividas em Gastos Diretos - permite conferir os gastos diretos do Poder Judiciário – e Transferências de Recursos - possibilita o acompanhamento dos recursos públicos transferidos. Tem também informações sobre a Receita, Resolução 102/2009 do CNJ, Relatório de Gestão Fiscal e a lista de Veículos Oficiais.

Também estão disponíveis informações sobre as Licitações em Andamento e Concluídas, Pregão Eletrônico, Audiência Pública e Consume de água, luz e telefone do TJRN.

Recentemente foi adicionado um novo link contendo a listagem geral da ordem cronológica dos beneficiários de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como os processos de prioridade. Os interessados vão encontrar as listas dos processos nos quais figuram como entes públicos devedores o município de Natal, o Estado do RN, suas autarquias e fundações.

Há também um espaço destinado para a demonstrar a Produtividade dos Desembargadores do TJRN.

CORREGEDORIA

No site da Corregedoria estão disponíveis os relatórios anuais, magistrados, servidores, calendários com as datas das correições, feriados, entre outras informações.

OUVIDORIA

É uma unidade administrativa criada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para servir de elo de comunicação entre os usuários da Justiça, sejam advogados, partes, servidores, magistrados ou cidadãos. Neste link estão disponíveis vários canais que poderão ser utilizados pelos usuários para obter as informações desejadas, como por exemplo, e-mail, formulário eletrônico, carta, telefone.

ATENDIMENTO PESSOAL

No TJRN, o atendimento pessoal será feito na Central de Informação ao Cidadão (CIC). Embora dependa de regulamentação, a presidente do Tribunal, desembargaora Judite Nunes, vai levar uma sugestão ao pleno do TJRN para a implantação do CIC, assim como, a autoridade ou setor que ficará responsável por receber e responder as solicitações de acesso às informações.

O Portal do TJRN está passando por algumas modificações para atender os usuários. E em virtude disso, alguns links estão desatualizados. A previsão é que até o final deste semestre o novo site estará disponível.

 

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