TJRN julgará processo para aumentar número de leitos de UTI

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN vai julgar, no próximo dia 22 de maio, o recurso da ação civil interposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal requerendo a execução de medidas necessárias a implementação de, no mínimo, 7% de leitos de UTI em relação ao número total de leitos do Estado.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Valéria Maria Lacerda Rocha, julgou procedente o pedido da promotora da saúde, Iara Pinheiro, e em agosto de 2011 determinou, entre outras ações, que Estado e Município instalem ou ampliem, dentro de suas respectivas competências, os leitos de UTI, conforme determinado pela Portaria Ministerial nº 1.101/2002, em um percentual de no mínimo 7% dos leitos totais, abrangendo os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal, levando em consideração a população existente.

Foi concedido o prazo de 60 dias para que as determinações fossem cumpridas, além de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Mas até o momento a decisão judicial não foi cumprida. O processo está em grau de recurso, no Tribunal de Justiça do RN, sob a relatória do desembargador João Rebouças.

De acordo com os autos do processo, há um déficit de 292 leitos de UTI, considerando um quantitativo de 655 leitos, conforme determina a Portaria 1.101/2002 do Ministério da Saúde. O ente federativo conta com pouco mais de 363 leitos, sendo 246 em hospitais privados. “Temos hoje entre 20 e 30 pacientes esperando por um leito de UTI no Walfredo Gurgel. E cerca de cinco crianças a espera de UTI pediátrica”, destacou a promotora.

Processo nº 2011.015060-8

 

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