Boletim - 29-05-14

Publicado em Quinta, 29 Maio 2014 16:19

 

NEGADO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA CESSAR FUNCIONAMENTO DE LOMBADA ELETRÔNICA

A justiça potiguar negou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Natal, que solicitava o fim do funcionamento da lombada eletrônica, situada em trecho da Avenida Bernardo Vieira, sentido Zona Norte.

Segundo o Ministério Público, a lombada não segue as normas regulamentadas pelo DETRAN/RN, por não oferecer visibilidade suficiente. O órgão pediu também que o Município fosse obrigado a restituir as multas já pagas por motorista que foram flagrados pela lombada eletrônica.

Ao analisar o caso, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, considerou que o Ministério Público não apresentou provas suficientes para justificar as alegações. Já o município de Natal, segundo o magistrado, apresentou provas claras e concretas, que justificam manter o trecho em questão suficientemente sinalizado.