Boletim - 29-05-14 (6)

 

NOTA OFICIAL DO TJRN SOBRE O PROCESSO JUDICIAL EELETRÔNICO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer que está realizando as adequações necessárias à normalização do funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), alvo de instabilidades nos últimos dez dias.

Desde o domingo passado, dia 25 de maio, equipes da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atuam diuturnamente para realizar ajustes, atualizações e adequações nos aparatos em torno do sistema para garantir a regularidade do serviço.

Nos dias 17 e 18 de maio, o sistema do Processo Judicial Eletrônico havia sido temporariamente indisponibilizado para a atualização da versão 1.4 para a 1.6. O TJRN foi escolhido pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, para ser a primeira unidade da Justiça Estadual a receber essa atualização, em função dos avanços locais na adoção do programa criado pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ está acompanhando de perto a implantação da referida versão do PJe, com equipes técnicas neste Tribunal, desde domingo.

É importante destacar que o TJRN trabalha para garantir as condições para o pleno funcionamento do PJe, sistema público e gratuito que está sendo adotado pelos Tribunais de todo o país, a fim de assegurar um Judiciário mais célere e eficiente.

Por fim, esclareça-se que será publicada Portaria pela Corregedoria Geral da Justiça, suspendendo a contagem dos prazos processuais no período de instabilidade acima apontado, de modo a evitar prejuízos às partes e advogados. 


Boletim - 29-05-14 (5)

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
LANÇA 45ª EDIÇÃO DA REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA

A 45ª Edição da Revista de Jurisprudência foi lançada durante solenidade nesta quarta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em seu conteúdo, a publicação traz acórdãos de desembargadores e juízes potiguares, convocados em 2013, sobre diversas questões jurídicas. Este ano, a revista deixa de ser impressa e torna-se totalmente eletrônica. Segundo a Desembargadora Zeneide Bezerra, diretora da publicação, a escolha do meio virtual possibilitou maior sustentabilidade e o acesso em qualquer lugar do mundo.

 

Boletim - 29-05-14 (4)

 

JUSTIÇA ESTADUAL ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA TENENTE-CORONEL DA POLÍCIA MILITAR

O juiz Henrique Baltazar, em substituição na 11ª Vara Criminal de Natal, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e arquivou o Inquérito contra o tenente-coronel PM Raimundo Aribaldo Mendes de Souza. O oficial da PM foi acusado de ter falsificado um documento da inteligência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 2007. O Judiciário estadual contestou a idoneidade do documento em 2009 e acusou o tenente-coronel de tê-lo adulterado.

Ao final da análise de todo o processo, o magistrado concordou com o pedido de arquivamento do Ministério Público porque na verdade, o suposto documento adulterado era uma cópia autenticada de uma das vias.

Atualmente, o tenente-coronel é coordenador de operações do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado e responsável pelas atividades de interceptação realizadas pelo sistema Guardião.

 

Boletim - 29-05-14 (3)

 

MAGISTRADO AVALIA AÇÕES QUE RESULTARAM EM MAIOR PRODUTIVIDADE
NA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Na 1ª Vara Cível de São Gonçalo do Amarante, o número de processos sentenciados saltou de 524 em 2011 para 1.596 em 2013. Segundo o juiz titular Odinei Draeger, a adoção dos critérios para reduzir o tempo entre o despacho e o cumprimento processual, a definição de graus de prioridade nas demandas, além de uma nova organização do gabinete e na secretaria da Vara, foram os fatores responsáveis pelo bom resultado.

De acordo com o juiz, os processos conclusos são organizados num acervo para serem cumpridos no dia útil seguinte ao despacho, o que originou celeridade processual, porque a defasagem temporal entre despacho e cumprimento, praticamente deixou de existir.

Ainda segundo magistrado, com a nova gestão administrativa, os processos foram centralizados em secretaria, o que tornou automático o cumprimento das ações e, por si só, permitiu o acompanhamento e a fiscalização do andamento processual por parte de todos os interessados. Dessa forma, advogados e as partes acionam menos a secretaria, pois têm a certeza de que o processo tramitará mais rapidamente.

 

 

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