Vara Cível de Natal realizará correição ordinária em junho

Através da publicação do Edital de Correição-2012, a juíza Rossana Alzir informa que a 13ª Vara Cível da Comarca de Natal estará em correição no período de 28/05 a 25/06/2012, quando os trabalhos serão realizados no expediente interno das 08h às 18h, nos dias úteis, sem prejuízo das audiências já aprazadas, devidamente cumpridas e publicadas.

Durante o período de correição não haverá expediente forense externo para o público e, para que não haja prejuízo para as partes, ficam suspensos todos os prazos iniciados antes desse período e os que vencerão no curso da correição. Ficam intimados os senhores advogados, o representante do Ministério Público e os peritos a devolver os autos dos processos que se encontrem em seu poder, até o 1º dia da correição (28/05/2012).

As reclamações a respeito de irregularidades ou as sugestões sobre o funcionamento daquela Unidade Judiciária poderão ser oferecidas, por escrito, à Secretaria da Correição, logo após a instalação dos trabalhos, ou na audiência Pública a ser realizada no dia 28/05/2012, às 14:00 horas na sala de audiências da 13ª Vara Cível.

Os trabalhos correicionais que serão realizados atendem ao que determina o art. 119, X da Lei Complementar nº 165/99 c/c os arts. 65, inciso IV, art. 413 da Resolução nº 01/80 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça), e arts. 20 a 23 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN.

 

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