Comarca de Cruzeta abre inscrições para cadastro de candidatos ao cargo de assistente

A inscrições para a primeira seleção que formará um cadastro de candidatos ao cargo de assistente de gabinete – bacharel em Direito – da Comarca de Cruzeta, serão abertas nesta quinta (6) e sexta-feira (7). A regulamentação do processo de concorrência foi assinada pelo juiz em substituição legal no município, Marcus Vinícius Pereira Júnior.

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As inscrições serão gratuitas e poderão ser efetuadas no Fórum Municipal da cidade, na Praça Celso Azevedo, 142, Centro, das 8h, às 18h. Na ocasião, o candidato deverá apresentar cópias de documento de identificação e de diploma devidamente registrado.

Serão aceitos também, para fins de comprovação de graduação, certificado de conclusão de curso de Direito em instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação, ou documento comprobatório de que o candidato esteja pendente de colação de grau, ou que o candidato esteja cursando o último ano do curso de Direito.

O candidato com deficiência poderá solicitar, no ato de formulação do pedido de inscrição, tratamento diferenciado para a realização da prova escrita.

 

Provas

As provas serão aplicadas pelo magistrado subscritor da seleção, em duas etapas, no dia 11 de fevereiro de 2014, às 9 (1ª etapa) e às 14h (2ªetapa), no próprio Fórum de Cruzeta. Durante a avaliação não serão permitidas consultas de qualquer espécie, nem o porte de legislação, aparelhos eletrônicos como notebooks, celulares, palmtops, calculadoras e equipamentos análogos.

A prova terá duração de duas horas e compreenderá 20 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma valendo 0,5 pontos, totalizando valor máximo de dez pontos. A nota da prova referente à primeira etapa será o somatório dos pontos atribuídos às questões objetivas. Encerrada a prova, efetuada a sua correção, os cinco candidatos melhor colocados, estarão habilitados para a realização da prova no período da tarde.

Após encerrada a prova prática, realizada no período da tarde, e efetuada a sua correção, os aprovados estarão habilitados para exercer o cargo de Assistente de Gabinete da Vara Única de Cruzeta, segundo o edital. O resultado da prova tem caráter exclusivamente eliminatório, sem qualquer efeito classificatório. A habilitação no cadastro de opções de candidatos, ainda de acordo com o edital, não gera direito à nomeação.

O candidato cadastrado, antes da nomeação,poderá ser submetido à entrevista e outros testes de aptidão, além de análise de currículo.

 

Programa

A prova poderá abranger as seguintes matérias: I - Direito Constitucional; II - Direito Administrativo; III - Direito Tributário; IV - Direito Civil; V - Direito Processual Civil; VI - Direito Ambiental; VII - Direito à Saúde, Educação e do Consumidor; VIII - Direito da Infância e Juventude; IX - Direito da Pessoa com Deficiência e do Idoso.

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