Meta 4 do CNJ incluirá crimes contra a fé pública

Processos de caráter criminal motivados por atos contra a fé pública foram integrados à Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2014. A relação de casos que configuram esse tipo penal está disponível no Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário, divulgado na segunda (3) pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Conselho. O documento visa orientar os tribunais brasileiros sobre o cumprimento dos seis objetivos fixados para 2014.


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte iniciou campanha nas redes sociais (Facebook, Twitter e Instagram) a respeito das Metas para o Judiciário em 2014, nessa terça-feira (4).


Esta é uma das metas aprovadas pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros que participaram do VII Encontro Nacional do Judiciário, em Belém, para priorizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.


A Meta 4 é a continuação, para este ano, da Meta 18, de 2013. O novo objetivo, segundo o CNJ é tal como o anterior,  estimular os tribunais do país a julgar, até dezembro de 2014, todos os processos por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, no caso, que foram movidos até o fim de 2012 na Justiça Estadual, Militar Estadual e Militar da União.

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