Juiz defende produtividade de magistrados

A respeito do relatório divulgado pelo CNJ acerca do cumprimento das Metas estabelecidas para o ano de 2011, em que o TJRN aparece com um índice percentualmente baixo no cumprimento da Meta 3, o juiz Guilherme Pinto, que participa do Grupo Gestor das Metas do CNJ, diz que isto não significa que os magistrados e servidores tenham baixa produtividade. Na avaliação dele é preciso haver a interpretação contextual dos resultados obtidos.

O juiz Guilherme Pinto esclarece que das quatro metas estabelecidas para o ano de 2011 o TJRN cumpriu três, e lembra que raramente um tribunal consegue atingir todas as metas. No que se refere à Meta 3, que é uma Meta de produtividade e, portanto, está diretamente relacionada à força de trabalho disponível, ele explica que é necessário entender a sua aferição para que se possa compreender os resultados.

No caso do RN, boa parte das varas julgaram processos em número próximo ou superior aos que foram distribuídos, ou seja, individualmente cumpriram o seu objetivo e atingiram a Meta.

O CNJ, entretanto, trabalha suas estatísticas com base no número total de processos distribuídos no Estado, independentemente da comarca se encontrar vaga ou não. “Como estamos atualmente com apenas aproximadamente 65% do quadro de magistrados e servidores preenchidos seria impossível atingir 100% no julgamento de todos os processos distribuídos no Estado”, explica o juiz Guilherme Pinto.

A título ilustrativo, continua Guilherme Pinto, “se todos os magistrados em exercício no Estado julgassem 100% dos processos distribuídos para a vara da qual é titular, nosso índice global de produtividade deveria se situar em torno de 65%, que é atualmente nossa força de trabalho, considerando o déficit de magistrados e servidores”.

Portanto, na análise feita pelo juiz, “o problema não é de baixa produtividade dos magistrados em exercício, mas de déficit de magistrados e servidores, ou seja, de comarcas e varas sem juízes e carentes de servidores”.

Outro ponto que precisa ser analisado é o aumento na demanda de processos. A Meta 3 do CNJ pedia que os Tribunais julgassem quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque.

De acordo com levantamento feito no primeiro grau houve um aumento de 9% no número de processos distribuídos entre 2009 e 2011. Em 2009 foram distribuídos 208.518 processos, enquanto no ano passado o total chegou a 227.271, o que significou um acréscimo de 18.753 processos a serem apreciados, enquanto não houve acréscimo no número de juízes.

No Segundo Grau também houve um aumento no número de processos distribuídos que passou de 11.533 em 2009 para 18.350 no ano passado. Ou seja, um aumento de 6.817 processos a mais para serem julgados.

A solução para o problema é a realização de concursos, que já estão em andamento, e que não se realizaram no ano anterior por falta de disponibilidade orçamentária e financeira. Quanto às demais medidas administrativas em andamento a cargo do Grupo Gestor das Metas, criado este ano pela presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, se focarão em atividades que permitam aos magistrados atualmente em exercício, e que já cumprem sua Meta, contribuir com as comarcas e varas que se encontram vagas, a fim de que possam ir além dos 100% que lhes cabem, julgando processos distribuídos em varas que não dispõem de juiz titular.

Finalizando, o Juiz Guilherme Pinto não contesta a forma de aferição do CNJ que, no seu entender, é a correta, mas afirma que “os números necessitam ser adequadamente interpretados para que deles possam ser extraídas soluções”. No caso do RN, conclui, “os números apontam claramente uma deficiência de força de trabalho (magistrados e servidores) e não baixa produtividade dos magistrados atualmente em exercício que, de uma maneira geral, atingem números satisfatórios de julgamentos dos processos distribuídos em suas respectivas varas”.

Número de processos distribuídos no judiciário potiguar:

Sistema SAJ – 1º Grau e Juizados Especiais Criminal

ANO DE 2009 – 148.846 processos
ANO DE 2010 – 154.113 processos
ANO DE 2011 – 164.945 processos
ANO DE 2012 – 49.497 processos

Sistema PROJUDI – Juizados Especiais Cível

ANO DE 2009 – 59.672 processos
ANO DE 2010 – 61.115 processos
ANO DE 2011 – 62.326 processos
ANO DE 2012 – 18.591 processos

Assim, temos uma distribuição quantitativa de processos, considerando 1º Grau e Juizados Especiais Criminal (SAJ) e Juizados Especiais Cível (PROJUDI)

ANO DE 2009 – 148.846 processos + 59.672 processos= 208.518 processos

 

ANO DE 2010 – 154.113 processos + 61.115 processos= 215.228 processos

ANO DE 2011 – 164.945 processos + 62.326 processos= 227.271 processos


ANO DE 2012 – 49.497 processos + 18.591 processos= 68.088 processos

Processos distribuídos 2° grau:
2009 – 11.533
2010 – 15.584
2011 -18.350
2012 – 4.292

 

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