Corregedoria regulamenta normas de gestão para metas do CNJ

A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte regulamentou as normas de gestão das sete metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2014, além da Meta 1, remanescente de 2013. O ato, assinado pelo corregedor-desembargador, Vivaldo Pinheiro, indica os magistrados e servidores responsáveis pela execução e monitoramento das medidas necessárias ao alcance dos objetivos, pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A ideia, segundo a portaria, é aprimorar os serviços da Corregedoria de Justiça, de forma a torná-lo mais célere e transparente. Os juízes gestores deverão encaminhar relatórios com parciais do desempenho do TJRN à Coordenadoria de Administração, até o terceiro dia útil de cada mês, para que os dados possam ser compilados e, por fim, alimentados junto ao Sistema de Controle de Metas do CNJ.

A portaria designou a juíza Patrícia Gondim para gerenciar as metas 1, 3 e 4, que tratam da publicação de 100% da ações correicionais realizadas, na internet, realizar correições em 34% dos Juízos e a fiscalização do cumprimento de 100% das metas do Poder Judiciário pelas unidades judiciárias, respectivamente.

O juiz Kennedi de Oliveira Braga para as metas 2 e 5, referentes à elaboração, em 180 dias, o relatório e o voto de 80% dos procedimentos em curso no órgão. O percentual deverá incidir sobre o acervo verificado em 31 de dezembro de 2013, isto em relação a 2. No tocante a 5, o trabalho será o de assegurar o atendimento aos beneficiários do livramento condicional e dos cumpridores de medidas e penas alternativas.

Área Penal

O magistrado Diego Cabral coordenará os trabalhos relacionados às metas 6 e 7, além da meta 1 remanescente de 2013. A 6 visa garantir a verificação da situação dos presos provisórios. As informações deverão ser apuradas nas correições e inspeções que o órgão realizar nas varas criminais. A 7 diz que caberá às Corregedorias de Justiça manter dados atualizados, já a partir de janeiro, acerca das ações penais cujo réu tenha sido pronunciado e das ações penais levadas a julgamento. E a remanescente do ano passado é a estipula a proposição de medidas visando garantir rubrica específica para as despesas das Corregedorias (Unidade Gestora -Responsável).

Os servidores Adréia Santos de Medeiros, Nicholas Squires Porpino, Luiz Figueiredo de Mendonça Júnior, Leonardo Britto Germoglio, Marcelo Augusto de Melo Maux e Walteíze Gomes Barbosa atuarão na condição de auxiliares dos magistrados.

 

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