TJ, TRT e TRF assinam convênio para cálculos de precatórios

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, participou nesta segunda-feira (16) da assinatura do convênio entre os Tribunais Estadual, Trabalhista e Federal do Rio Grande do Norte, para fixar os padrões de cálculo do rateio proporcional dos valores destinados à quitação de precatórios. Também assinaram o documento o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, 21ª região, desembargador Ronaldo Medeiros, e o vice-presidente do Tribunal Regional Federal, Rogério Fialho.

A parceria vai permitir que cada Corte forme sua lista e realize o pagamento dessas dívidas respeitando a ordem cronológica, conforme estabelece a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n° 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Isso mostra que a Justiça não funciona mais como ilhas isoladas, que os três ramos do Judiciário (Estadual, Trabalhista e Federal) querem um Poder forte e funcional”, enfatizou a ministra Eliana Calmon, presente no evento.

A presidente do TJRN destacou a importância da parceria do CNJ no processo de reestruturação do setor de precatórios do Judiciário potiguar e afirmou que o objetivo de dar transparência e organização aos processos está sendo alcançado com bons resultados. O Tribunal de Justiça do RN é o oitavo a ser uniformizado no país. “Esse processo tem sido doloroso, desses que deixam marcas na alma. Mas faremos o que for necessário”, afirmou a desembargadora.

Logo após a solenidade, a presidente do TJRN e a corregedora nacional do CNJ visitaram o local onde, até o final desta semana, serão realizadas audiências de conciliação para garantir o pagamento de precatórios estaduais e municipais. A semana de conciliação é a última etapa do programa de reestruturação do setor de precatórios promovido pela Corregedoria Nacional no TJRN.

Segundo a presidente do TJRN , o trabalho foi marcante para a administração do Tribunal. “O apoio do CNJ foi valioso na reestruturação do setor de precatórios. Passamos por um processo doloroso, mas estamos seguros de que fizemos o que era necessário e continuaremos trabalhando para isso”, concluiu.

Com informações do CNJ


 

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