TJRN prevê economia com uso do Processo Judicial Eletrônico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) planeja concluir a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), em todas as suas dependências, até o final deste ano, esperando uma redução significativa dos gastos com informática. “Estamos saindo de um contrato caro com uma empresa privada. Já começamos a cortar o contrato”, informou Fábio Filgueira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal.

O tribunal gasta mais de R$ 3 milhões por ano com a manutenção do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ). À medida que for avançando a implantação do PJe, o contrato com a empresa vai sofrer cortes até se tornar totalmente dispensável.

O uso do novo sistema vai trazer impactos significativos para a Justiça, com redução da burocracia e do tempo de tramitação dos processos. Vai também provocar grande mudança no perfil dos servidores do Judiciário. “Vai haver uma redução drástica na demanda por servidores nas secretarias das varas”, previu o juiz. Atualmente, no âmbito da Justiça Estadual potiguar, uma secretaria tem, em média, sete servidores para executar diversas tarefas, como atendimento de balcão, juntada de petições e documentos, autuação e numeração de folhas dos processos.

“Esse tipo de trabalho vai desaparecer”, explicou. A secretaria poderá funcionar com apenas dois servidores, enquanto aumentará a demanda por servidores nos gabinetes dos juízes. De acordo com o magistrado, o PJe exigirá um novo perfil de servidor, a ser contratado nos próximos concursos públicos. Os servidores atuais passarão por treinamento para trabalhar com o novo sistema.

Implantação

O PJe foi implantado primeiro nos Juizados Especiais, seguido pelas Turmas Recursais. No momento, o sistema está em fase de testes para implantação nas varas cíveis, segundo o juiz.  O cronograma, afirmou, prevê a conclusão da implantação na capital, no primeiro semestre. Na segunda metade de 2014, a automação chegará às comarcas do interior. E neste primeiro semestre, o PJe deverá ser implantado nas 19 varas cíveis da comarca de Natal.

Para o juiz Fábio Filgueira, não houve dificuldade para a implantação do PJe nos Juizados Especiais, porque os processos já tramitavam por meio eletrônico, o antigo Projud, que já vem apresentando problemas técnicos e caminha para a extinção. O PJe, explicou ele, dispõe de uma equipe de manutenção e desenvolvimento, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

* Com informações do CNJ

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