TJ nega HC para acusado de tráfico em São Tomé

O desembargador Gilson Barbosa negou o pedido de Habeas Corpus Com Liminar (n° 2013.021979-5), que foi impetrado pelos advogados de um homem, acusado de tráfico. O pedido foi feito sob a alegação de estar ocorrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo da Vara Única da Comarca de São Tomé/RN.

A prisão se deu quando a Polícia Militar recebeu um telefonema anônimo informando que o acusado, também chamado de 'Dinho', estava na Rua Francisco Martins de Araujo, no Bairro Maruim, em posse de dois tabletes de maconha, três pedras de crack, oito papelotes de cocaína, uma balança e precisão, vários sacos de dindin vazios, uma maquina fotográfica e uma quantia de R$ 149,90 em cédulas e em moedas.

Ele foi levado à DPC de São Paulo do Potengi e autuado pelo artigo 33 da lei 11.343/06. Na delegacia, Ivan Silva revelou que conseguiu a droga em Natal, mais precisamente no bairro Vale Dourado.

A defesa alega que o acusado foi preso provisoriamente há 130 dias, período em que houve a definição da pena fixada na sentença, a qual resultou em quatro anos, sete meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime semiaberto e argumentaram que ainda se encontra recluso no centro de Detenção Provisória de São Paulo do Potengi/RN.

No entanto, o desembargador definiu que, no caso dos autos, não vislumbraria, neste momento do processo, os pressupostos legais essenciais à concessão liminar da ordem. “Assim sendo, indefiro o pedido de liminar nos termos pleiteados”, conclui o desembargador.  

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