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Precatórios: TJRN promove Semana de Conciliação

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Publicado em Sexta, 13 Abril 2012 08:15

O Tribunal de Justiça do RN vai realizar, no período de 16 a 20 de abril, uma Semana de Conciliação entre credores e devedores, para retomar o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais dos processos de precatórios. Essa é a terceira e última etapa do processo de reestruturação do setor de Precatórios do TJRN e contará com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e a Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Dantas.

As audiências de conciliação serão conduzidas pelos juízes Luiz Alberto Dantas e Érika Paiva e contará com a participação de representantes do Ministério Público Estadual. Na segunda-feira (16), a partir das 8h30 estão agendadas conciliações com o IDEMA, JUCERN, FUNDAC e IPERN. Ao longo da semana outras instituições serão notificadas a participar de audiências conciliatórias, as quais serão realizadas na 1ª Câmara Cível, na sede do Tribunal.

Além do TJRN, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal também vão realizar suas Semanas de Conciliação. Cada instituição ficará responsável por selecionar os processos e convocar os credores e devedores aptos a participar das audiências de conciliação. A Semana de Conciliação é uma recomendação do CNJ e vem sendo realizada em todos os estados do país.

Termo de Cooperação

Na segunda-feira (16), às 10h da manhã, os presidentes do Tribunal de Justiça do RN, Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal vão assinar um Termo de Cooperação para fixar os padrões para o cálculo do rateio proporcional dos valores destinados a quitação de precatórios necessários à formação da lista autônoma de cada tribunal.

A solenidade contará também com a participação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ao final será realizada uma entrevista coletiva para esclarecer informações sobre o Termo de Cooperação.

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