Corregedoria define juízes para acompanhar situação carcerária

O corregedor geral de Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, designou os juízes que serão responsáveis pela Gestão das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o ano de 2014, as quais, em total de sete, também orientam a supervisão de situações relacionadas ao sistema carcerário.

A meta 05, por exemplo, pretende assegurar o atendimento aos beneficiários do livramento condicional e dos cumpridores de medidas e penas alternativas e, nesse sentido, propõe aos tribunais que instituam varas de execuções penais e varas de penas e medidas alternativas até abril do próximo ano.

O objetivo também sugere às cortes a celebração de parcerias para proporcionar o cumprimento das medidas e penas alternativas.

Já a meta 6 pretende garantir a verificação da situação dos presos provisórios e, desta forma, determina que as corregedorias façam relatórios trimestrais sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 66/1999, que disciplina o tema. As informações deverão ser apuradas nas correições e inspeções que o órgão realizar nas varas criminais;

A designação veio por meio da portaria nº 44, que também definiu os servidores que auxiliarão os magistrados na execução e monitoramento das medidas necessárias para o alcance dos objetivos.  

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