ENTREVISTA: “Queremos a mesma eficiência em todos os Juizados do Estado”

Entrevista com a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais no RN

Coordenadora dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, a juíza Sulamita Pacheco soma planos para 2014. Nesta entrevista, a magistrada fala das novidades dos Juizados Especiais (Jesp) voltadas para a Copa do Mundo de 2014, da ideia de ampliar a informatização das Varas e melhorar a prestação jurisdicional e do sonho de unir todos os Juizados – espalhados pela capital – em um único prédio. O projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional (ADJ), destacou ela, merecerá novas prioridades para este ano e as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também serão perseguidas com afinco. “Nossa intenção é trazer atendimento melhor à população, que é o nosso maior objetivo, além de uma celeridade e eficiência melhor ao sistema dos Jesp”, frisou a magistrada. Veja a entrevista:

 

Em 2013, os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça passaram a contar com o projeto de Apoio ao Desempenho Jurisdicional, o ADJ. Essa iniciativa fez a pré-análise de mais de 7 mil processos carentes de julgamento. Como foi possível atingir essa marca?

O projeto tem como objetivo verificar quais são os Juizados Especiais em maior dificuldade, no que diz respeito ao julgamento dos processos. Nós fazemos uma análise nos gabinetes, observamos os que estão com acúmulo de processos para julgamento e conversamos com o juiz. O magistrado responsável faz uma reunião com os estagiários – nós temos uma equipe previamente capacitada, que passa por um processo rígido – e aí se dá início a essa parceria. Essas pré-análises são exatamente a análise prévia que eles [os estagiários] fazem do processo, antes de entregarem ao juiz uma minuta de sentença para que o juiz aprove ou não. Em 2013, nós atuamos em mais de 10 Jesps junto com juízes e turmas recursais. Trouxemos um enorme benefício à população, jurisdicionados e às Varas, que tiveram uma diminuição enorme do acúmulo de processos, os quais aguardavam sentença.

 

Quais as prioridades para 2014?

Nós começamos a realizar reuniões para fazer análise também em relação à Meta do Conselho Nacional de Justiça, que determina aos Juizados Especiais o julgamento de todos os processos anteriores a 2011. Então esse ano nossa abordagem será principalmente com foco na data do processo. Vamos observar atentamente as Comarcas que têm processos aguardando sentenças anteriores a 2011. E atuaremos nesses processos. Começamos a fazer a análise e já estamos atuando em Caicó e Ceará-Mirim. Próximo mês chegaremos provavelmente a Pau dos Ferros, onde observamos que existem processos ainda não resolvidos no que diz respeito à meta do CNJ.

 

O peticionamento eletrônico, o PJe, foi uma novidade em 2013 no que diz respeito à digitalização dos processos. O que mudou nos Juizados Especiais com essa nova ferramenta?

Na verdade, os processos dos Juizados já eram digitalizados desde 2009, então nós já vivemos essa realidade desde essa época. O PJe veio como uma ferramenta que trouxe a melhoria nesse processo eletrônico. Nós já tínhamos o Projud, mas havia uma descontinuidade junto ao CNJ daí porque o TJ resolveu substituí-lo por um sistema melhor, mais rápido e que pudesse atingir um maior número maior de processos e de partes. Então o PJe veio com o objetivo de trazer melhoria ao processo eletrônico do próprio sistema. Já temos em todos os Juizados Cíveis de Natal e a meta é que seja implantando, em 2014, em todos os Juizados Especiais do estado.

 

Haverá um modelo de boas práticas no âmbito dos Jesp. Como funcionará?

Nós começamos a observar na Coordenação dos Juizados Especiais, que mesmo todos tendo o mesmo número de servidores, uns produziam mais e outros menos. Nós conseguimos esse ano uma distribuição inédita - conseguimos redistribuir os servidores de Natal de maneira igualitária nos Juizados – e mesmo assim isso persistia. Observamos que seria interessante que eles [os Juizados] tivessem a mesma forma e eficiência e aí identificamos que muitas vezes isso se dá por algumas práticas, atitudes tomadas por servidores e juízes. São situações, questões e atos simples que precisávamos mostrar aos Juizados menos céleres para que eles também tomassem conhecimento e se tornassem ágeis também. Então, a ideia é dar conhecimento a essas boas práticas e a partir daí divulgar aos demais, para que eles possam utilizar essas ideias, inovações, criações, para então haver a melhoria e melhor eficiência aos Jesps.

 

A senhora daria qual exemplo de boa prática?

Nós já começamos a fazer a experiência ano passado e observamos, por exemplo, que alguns conseguem ter uma agilidade maior porque conseguem deixar alguns despachos simples previamente realizados e assinados no sistema. Isso faz com que os próprios servidores coloquem dentro do processo e deem encaminhamento rapidamente. Então, alguns já têm isso. E alguns realizavam, outros não. Conseguimos passar aos demais as possibilidades.

 

O que será feito com vistas à Copa do Mundo?

Nós fizemos um planejamento no final de 2013 para 2014 e focamos algumas questões. Esse ano teremos a Copa do Mundo, então em razão disso os Juizados terão que se voltar a esse evento. Vamos criar o Juizado do Torcedor e o Juizado do Aeroporto, que funcionará no período do mundial. Nós teremos também que melhorar o Juizado Móvel do Trânsito, que tem sido elogiado a nível de Brasil. Hoje, contamos com apenas duas viaturas, então o foco é adquirir uma nova.

 

O ADJ será ampliado?

Sim, há ainda a pretensão de aumentar a força de trabalho do ADJ. Nós verificamos que esse é um dos nossos melhores projetos, afinal de contas não temos quase nenhum custo para atuar junto aos gabinetes. Nós fazemos isso através do processo eletrônico em todas as Comarcas do estado. Pretendemos fazer um trabalho ainda mais forte.

 

Existe a expectativa de unir os Juizados em uma única sede?

Essa questão, a mudança dos Jesp para um prédio único é sonho nosso junto à Presidência. É retirar todos os Jesp espalhados em Natal e colocá-los em um prédio só, no sentido que possamos trabalhar com maior eficiência no ajuizamento de processos, concentrar a conciliação, retirar a conciliação das varas e colocá-las nos Jesp, onde possamos capacitar as pessoas que trabalham, ter pauta única. Então nós temos, entre outros projetos como principais, esses que coloquei, visando trazer atendimento melhor à população, que é o maior objetivo, além de uma celeridade e eficiência melhor ao sistema dos Jesp.

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