Eleição do presidente do Colégio de Execução Penal será dia 3 de fevereiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Aderson Silvino, convoca juízes membros do Colégio Permanente de Execução Penal da Justiça Estadual do Rio Grande do Norte (COPEP/RN) para a eleição do presidente desta entidade, a ser realizada em 3 de fevereiro, a partir das 8h30 no "Plenarinho do Júri", do Fórum Miguel Seabra Fagundes.

Anteriormente prevista para 13 de janeiro, a eleição foi reaprazada para o início de fevereiro. O colégio foi instituído pela Resolução 66/2013, aprovada pelos desembargadores do Pleno do TJ potiguar.

Entre as atribuições dos membros do COPEP/RN estão determinar, em caso de urgência, as medidas urgentes no seu âmbito de jurisdição, solicitando, caso entenda necessário, apoio do colégio, oficiando ao presidente; propor a edição de enunciados e suscitar questão de ordem para que o Plenário enfrente qualquer medida adotada por ato individual de qualquer membro.

Os membros e servidores que atuarem noCOPEP/RN não receberão acréscimo nos subsídios ou vencimentos, ressalvada a percepção de diárias de deslocamento em caso de cumprimento dos equisitos previstos nas normas que regulam a matéria.

 

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