Direção do Foro cria zona de plantão para Oficiais de Justiça na comarca de Natal

A Direção do Foro da Comarca de Natal, visando otimizar o cumprimento de mandados judiciais na capital, em especial os das Varas de Execução Fiscal Municipal e Tributária, e tendo em vista a necessidade de superar entraves administrativos no cumprimento de mandados de urgência em regime de plantão, criou a “Zona 17-Plantão”, que funcionará com 16 Oficiais de Justiça em sistema de rodízio quadrimestral, com escala de 24h por 72h, sendo quatro Oficiais de Justiça por plantão.

A mudança veio através da Portaria nº 1.329/2013, que também estabelece que os Oficiais somente entrarão em gozo de férias e licença-prêmio quando devolverem os mandados que estiverem em seu poder, devidamente cumpridos. Outra mudança, é que a partir de agora a Central de Cumprimento de Mandados (CCM) deixará de cumprir os mandados oriundos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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