Inscrições para audiência pública sobre o 1º grau começam dia 20

Publicado em Segunda, 13 Janeiro 2014 10:42

Nos dias 17 e 18 de fevereiro acontece audiência pública a respeito da eficiência do primeiro grau de jurisdição no Brasil, em evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Autoridades, entidades e interessados podem se inscrever para o certame no período de 20 a 31 de janeiro, por meio de e-mail ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ), no qual devem informar os nomes dos representantes e temas a serem abordados por eles. O evento também vai tratar do aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.

A audiência está marcada para os dias 17 e 18 de fevereiro, nos horários de 9 horas às 12h30 e das 14 horas às 18h30. Conforme a Portaria nº 213, que regulamenta as audiências públicas no CNJ, será garantida a participação equânime das diversas correntes de opinião relativas ao tema da audiência. Ainda de acordo com a portaria, caberá ao presidente do Conselho ou ao conselheiro relator do procedimento a habilitação das pessoas ou entidades que serão ouvidas, a divulgação da lista dos habilitados, a determinação da ordem dos trabalhos e a fixação do tempo de que cada um disporá para se manifestar.

O objetivo da audiência é coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os temas contidos no Ato de Convocação nº 1/2013.

Entre as autoridades que estão sendo convidadas pelo CNJ a participar da audiência pública estão os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, além dos presidentes e ministros dos tribunais superiores, os presidentes dos Tribunais de Justiça, TRFs, TRTs e TREs e representantes dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Associação Brasileira dos Magistrados, da Associação dos Juízes Federais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Com informações da Agência de Notícias do CNJ