Improbidade: TJRN alcança 52,63% da Meta 18

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) alcançou o índice de 53,63% do cumprimento da Meta 18. Estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa meta visa o julgamento, até o fim de 2013, das ações de improbidade administrativa e das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública ajuizadas até o final de 2011. Atualmente, o Judiciário estadual julgou 800 processos do acervo de 1.520 ações abrangidas por esta meta, restando ainda 720 ações por julgar. Esse percentual deixa o TJRN na 14ª posição dentre os 27 Tribunais de Justiça do país. Na seara das ações criminais, o percentual de julgamentos supera 60%. Os dados consideram o período até 30 de novembro de 2013.

No âmbito das ações penais relativas a crimes contra a Administração Pública (o que inclui práticas como corrupção e peculato) o TJRN contabiliza um percentual de 64% de cumprimento da meta, tendo julgado 320 das 500 ações alvo da Meta 18 – restam ainda 180 ações dessa categoria. O Tribunal julgou até novembro desse ano 169 ações contra 151 em todo o ano de 2012. No âmbito das ações criminais, o TJRN é hoje o 10º no ranking nacional.

Em relação às ações de improbidade administrativa, o TJRN contabiliza um percentual de 47,06%, tendo julgado 480 dos 1.020 processos alvo da meta, resultado que deixa o TJ potiguar na 15ª posição entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais. Impulsionado pelo Mutirão contra Improbidade Administrativa, o Judiciário estadual julgou este ano 353 processos, contra 127 no ano passado, um crescimento de 177,95% no número de julgados da Meta 18.

Permanência

Com o intuito de garantir o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, a Meta 18 de 2013 foi ampliada e agora recebeu a denominação de Meta 4. Em 2014, os tribunais brasileiros não só terão de concluir o julgamento dos processos dessa natureza que entraram na Justiça até o final de 2011, como terão de avançar no julgamento das ações que ingressaram no decorrer de 2012. As Justiças Estaduais terão de concluir 100% de todas as ações desse tipo distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

A prioridade para o julgamento dos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foi reafirmada pelo Judiciário durante 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belém (PA), com a aprovação da Meta 4 de 2014.

Veja AQUI o Relatório da Meta 18, com as informações de todos os tribunais.

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